Florestas - Algumas Questões Jurídicas

Incorpora a análise das alterações do Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais (DL n.º 82/2021, de 13 de outubro)

As questões jurídicas que constam deste livro dividem-se em dois grandes núcleos problemáticos: por um lado, a integração das florestas (e da política florestal) no ordenamento do território bem como a articulação do planeamento florestal com o planeamento territorial; por outro lado, as implicações da floresta na gestão do território, com especial atenção para as implicações em matéria de gestão urbanística.

Este texto corresponde à partilha das reflexões que as Autoras vêm fazendo ? quer em termos académicos quer práticos - sobre esta temática e que entenderam por bem partilhar com um público mais amplo num momento, como o atual, em que as questões ligadas às florestas assumem um relevo e uma importância capitais.

A presente edição está atualizada, considerando, entre outras, as novidades trazidas pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.