II Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Industria Portuguesa

1° Painel

A arbitragem voluntária em Angola: quadro normativo e perspectivas
Dr. José Semedo

A cláusula compromissória à luz do Código Civil
Dr. Jorge Emílio Nunes Pinto

A arbitragem voluntária em Moçambique: quadro normativo e perspectivas
Dr. Jorge Manuel Ferreira da Graça

2º Painel

Admissibilidade e limites da arbitragem voluntária nos contratos públicos e nos actos administrativos
Prof. Doutor Paulo Otero

A arbitragem na Propriedade Industrial
Dr. César Bessa Monteiro

3º Painel

A constituição do tribunal arbitrai: características, perfis e poderes dos árbitros
Bastonário Nosé Miguel Júdice

A prova em arbitragem: perspectiva de direito comparado Decisões interlocutórias e parciais no processo arbitral. Seu objecto e regime
Dr. António Sampaio Caramelo