Inteligência Artificial

O livro, Inteligência artificial: aspectos ético-jurídicos, traz um tema de fronteira e ainda pouco explorado na área do Direito. As possibilidades e os desafios dessa tecnologia, que se encontra no centro da chamada Quarta Revolução Industrial, ainda se situa em uma fase inicial de desenvolvimento. A convergência tecnológica, onde se posiciona a Inteligência Artificial (IA), apresenta evidências de crescimento exponencial, aumentando ainda mais a importância das questões éticas e jurídicas que deverão ser mobilizadas. In Apresentação, por Wilson Engelmann

O que é um contrato de EPC (engineering, procurement and construction)? Quais as normas que devem ser aplicadas para regulá-lo? O objetivo desta obra é responder a essas duas instigantes questões, cujo debate ultrapassa o plano meramente acadêmico para afetar o dia a dia de todos os que se deparam com essa modalidade contratual, sejam profissionais da área jurídica ou não. Para tanto, outros temas importantes são enfrentados, como o debate sobre tipicidade e atipicidade contratual, as modalidades de operação econômica no setor da construção, bem como a pungente questão sobre a correspondência entre o contrato de EPC e o contrato de empreitada. Conciliando a abordagem teórica com o foco na utilidade prática, a presente obra propõe respostas a essas questões.VER POR DENTRO Ver página inteira

SUMÁRIO 1. Introdução 1.1. O interesse e a actualidade do tema e o seu enquadramento legal 1.2. Delimitação do objecto 2. Conceito, natureza e regime das recomendações do Tribunal de Contas 2.1. Conceito de recomendação 2.2. Natureza das recomendações 2.2.1. Nota preliminar 2.2.2. A discussão do tema nos Congressos da INTOSAI – International Organisation of Supreme Audit Institutions 2.2.3. O tratamento do tema na Organização das ISC da CPLP 2.2.4. Comparação de regimes em Estados membros da União Europeia 2.2.5. A natureza das recomendações do Tribunal de Contas português 2.3. Regime das recomendações 3. Nota final Bibliografia