Introdução ao Direito do Urbanismo

UCP Editora 2024

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A 4.ª edição desta monografia ainda é uma introdução ao Direito do Urbanismo. A escassez do tempo ainda permitiu a atualização à luz do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, mas não uma detida reflexão sobre as suas repercussões. Por conseguinte, o modelo mantém-se, tendo sido ainda possível alguma atualização de jurisprudência. Mantém-se a intenção de reformular a obra, dando-lhe outra profundidade e contornos. Continua a padecer de uma omissão – a da matéria da reabilitação urbana.

Detalhes

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ISBN	9789725409985
Editora	UCP Editora
Categorias	Livros > Direito > Direito Administrativo

Sobre o Autor

Raquel Carvalho

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto. Licenciada em Direito pela mesma faculdade (1994), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999) e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídico-Políticas (2009). Vogal da Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica com o pelouro da Coordenação do 2.º Ciclo. Investigadora e membro integrado da Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito, membro da secção portuguesa da Academic Network on The European Social Charter and Social Rights (ANESC) e membro fundadora da European Association of the Public-Private Partnership (EAPPP).