Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Guia Prático

Vida Económica 2015

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Este guia é um instrumento auxiliar na leitura da Lei do Trabalho em Funções Públicas e permite ao seu leitor uma análise mais fácil da Lei, a compreensão da sua estrutura e a fácil identificação do enquadramento legal para as várias questões.
Contém quadros e esquemas que traduzem a Lei do Trabalho em Funções Públicas para uma linguagem esquemática e simples com o objetivo de permitir ao leitor a compreensão dos seus principais regimes e artigos bem como a eventual necessidade de estabelecer conexões entre este diploma e o Código de Trabalho ou outros diplomas cuja leitura conjunta com a Lei se imponha.

Não se trata de um manual teórico, no qual cada artigo é analisado exaustivamente, mas sim de um instrumento de trabalho, muito prático, auxiliador na análise e compreensão da Lei e no enquadramento legal das questões nela reguladas, permitindo a compreensão das soluções por ela propugnadas e as suas consequências práticas.

Estrutura da obra:
- Introdução
- Âmbito de aplicação da lei, remissão para o Código do Trabalho e legislação Complementar
- Planeamento e gestão de RH: modalidades de trabalho em Funções Públicas
- Recrutamento, regras quanto à celebração do contrato e período experimental
- Modalidades especiais de vínculo de emprego público
- Dos direitos e deveres do empregador público e do trabalhador
- Do regime de carreiras e mobilidade
- Modalidades de organização do tempo de trabalho
- O novo regime de férias e faltas
- Do direito à remuneração, suas componentes, suplementos remuneratórios e prémios de desempenho
- Do exercício do poder disciplinar
- Vicissitudes modificativas do contrato de trabalho em funções Públicas

Detalhes

Detalhes
ISBN	9789897680809
Editora	Vida Económica
Categorias	Livros > Direito > Direito Administrativo

Sobre o Autor

Filipa Matias Magalhães

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas.

Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.

Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.

Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.

Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.

Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.

Autora dos livros Manual de Trabalho para o Terceiro Setor, Manual do Contrato de Trabalho, Manual do Emprego Público e Regulamento Geral da Proteção de Dados.