Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Anotada e Comentada
Luís Miguel Lucas Pires
Sujeito a confirmação pelo editor
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894010531
- Número de páginas: 716
- Edição: 5ª Edição - Reimpressão 2024
- Capa: Brochado
Sinopse
O objetivo desta obra sempre foi o de procurar dar a conhecer as principais dúvidas resultantes da aplicação dos diversos preceitos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tarefa esta sucessivamente complexificada em resultado das inúmeras alterações que o texto da Lei foi sofrendo ao longo dos anos.
Quase nove anos volvidos desde a 1.ª edição, a atual 5.ª edição não pode deixar de prosseguir o mesmo desiderato, procurando incorporar nas anotações os diversos contributos doutrinais e jurisprudenciais acumulados durante a vigência do diploma.