Lições de Direito Internacional Privado

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.

Índice

Primeira Parte
Parte Geral do Direito Internacional Privado

Título I - Noções Fundamentais

CAPÍTULO I ? Introdução: noção de DIP
CAPÍTULO II ? Fundamento e natureza do DIP
CAPÍTULO III ? A Justiça do DIP
CAPÍTULO IV ? O DIP e o direito intertemporal

Título II - Teoria da Regra de Conflitos

CAPÍTULO I ? Estrutura e função da regra de conflitos
CAPÍTULO II ? O elemento de conexão
CAPÍTULO III ? O conceito-quadro
CAPÍTULO IV ? Das lacunas no sistema das regras de conflitos
CAPÍTULO V ? Limites à aplicação das regras de conflitos
CAPÍTULO VI ? Aplicação do direito estrangeiro
CAPÍTULO VII ? Da ordem pública internacional
CAPÍTULO VIII ? Da fraude à lei
CAPÍTULO IX ? Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competente

Segunda Parte
Parte Especial do Direito Internacional Privado

Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português