Lições de Direito Internacional Privado - 3.ª Edição

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.ÍndicePrimeira ParteParte Geral do Direito Internacional PrivadoTítulo I - Noções FundamentaisCAPÍTULO I ? Introdução: noção de DIPCAPÍTULO II ? Fundamento e natureza do DIPCAPÍTULO III ? A Justiça do DIPCAPÍTULO IV ? O DIP e o direito intertemporalTítulo II - Teoria da Regra de ConflitosCAPÍTULO I ? Estrutura e função da regra de conflitosCAPÍTULO II ? O elemento de conexãoCAPÍTULO III ? O conceito-quadroCAPÍTULO IV ? Das lacunas no sistema das regras de conflitosCAPÍTULO V ? Limites à aplicação das regras de conflitosCAPÍTULO VI ? Aplicação do direito estrangeiroCAPÍTULO VII ? Da ordem pública internacionalCAPÍTULO VIII ? Da fraude à leiCAPÍTULO IX ? Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competenteSegunda ParteParte Especial do Direito Internacional PrivadoCapítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português

• A Realidade Social como Realidade Historicamente "Instituída". O Direito como Realidade Social • Para uma noção de Direito • Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico • Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico • Fontes de Direito e Vigência das Normas • Interpretação e Integração da lei • A Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço • O Direito e as Ciências Sociais • Prolegómenos do Discurso Legitimador • A Ciência Jurídica

O DIREITO DE CONFLITOS. COORDENADAS FUNDAMENTAIS ESPECÍFICAS: O limite à esfera da eficácia das leis e o respeito das expectativas criadas à sombra duma lei • Dois modos de conceber e de construir o Direito Internacional Privado enquanto direito de conflitos: a partir das regras de conflitos especializadas ou a partir da regra de conflitos primária referida à «localização» dos factos • O problema da delimitação do âmbito espacio-temporal de eficácia das regras de conflitos de DIP: o DIP transitório • Sobre a identidade fundamental dos postulados básicos do DIP e do direito transitório: o principio geral da «não-trans-actividade» ou da «não-transconexão» • Especificidade do valor de justiça realizado pelo direito de conflitos - A REGRA DE CONFLITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A regra de conflitos no contexto do direito de conflitos • As referências «ad aliud ius» contidas na regra de conflitos ou no direito material por ela designado: «reconhecimento» do direito estrangeiro e «relevância» do direito estrangeiro • Coordenadas lógico-dogmáticas da interpretação e aplicação do conceito-quadro da regra de conflitos. O problema das lacunas no sistema das regras de conflitos.

• A Realidade Social como Realidade Historicamente "Instituída". O Direito como Realidade Social • Para uma noção de Direito • Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico • Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico • Fontes de Direito e Vigência das Normas • Interpretação e Integração da lei • A Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço • O Direito e as Ciências Sociais • Prolegómenos do Discurso Legitimador • A Ciência Jurídica

A China vem abalando os padrões de transformação cultural, econômica e tecnológica do globo. Os estudos sobre suas instituições e seu desenvolvimento histórico tornam-se especialmente complexos para aqueles que se dispõem a investigá-los. Para os juristas a lição não é menos desafiadora, pois a rapidez das mudanças pelas quais passou o Direito Chinês nas últimas décadas é tão espetacular que manter-se atualizado nesse domínio é uma tarefa espinhosa. É nesse cenário de (re)descoberta que o livro vem oferecer uma introdução sistemática para universitários, especialistas, diplomatas e estudiosos da cultura chinesa e do Direito Chinês Contemporâneo. Na obra, procuramos construir um repertório sobre os principais aspectos do sistema jurídico da China e da atuação do país nas relações internacionais, a fim de proporcionar, ao nosso leitor, algumas das mais importantes investigações feitas por eminentes sinólogos e o rico debate acadêmico em curso, em perspectiva comparada e internacionalista.VER POR DENTRO Ver página inteira

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra. Índice Primeira Parte Parte Geral do Direito Internacional Privado Título I - Noções Fundamentais CAPÍTULO I ? Introdução: noção de DIP CAPÍTULO II ? Fundamento e natureza do DIP CAPÍTULO III ? A Justiça do DIP CAPÍTULO IV ? O DIP e o direito intertemporal Título II - Teoria da Regra de Conflitos CAPÍTULO I ? Estrutura e função da regra de conflitos CAPÍTULO II ? O elemento de conexão CAPÍTULO III ? O conceito-quadro CAPÍTULO IV ? Das lacunas no sistema das regras de conflitos CAPÍTULO V ? Limites à aplicação das regras de conflitos CAPÍTULO VI ? Aplicação do direito estrangeiro CAPÍTULO VII ? Da ordem pública internacional CAPÍTULO VIII ? Da fraude à lei CAPÍTULO IX ? Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competente Segunda Parte Parte Especial do Direito Internacional Privado Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português

Objecto, Função e Conceito do Direito Internacional Privado • Natureza e Fontes • Fundamento Geral do Direito Internacional Privado e Principais Interesses que Pretende Satisfazer • O Direito Internacional Privado e Domínios Afins; Âmbito do Dip • Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais) • Conflito de Leis • Resumo Histórico • O método do Direito Internacional Privado • Teoria da Norma de Conflitos • O Conceito-Quadro e o Problema da Qualificação • Os Conflitos de Sistemas de Direito Internacional Privado • Referência da Norma de Conflitos a um Ordenamento Jurídico Plurilegislativo • Da Ordem Pública Internacional • Da Fraude à Lei em DIP • Da Aplicação do Direito Estrangeiro • Direito Processual Civil Internacional • Competência Internacional. Direito Português Comum • O Reconhecimento e a execução das Sentenças sobre Direitos Privados-Direito Português Comum • Direito Convencional

O Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono, nesta sua 6ª edição, atualizada, é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino superior, ao mesmo tempo útil aos estudantes das Faculdades de Direito e aos estudantes de outros cursos em que são ministrados temas atinentes às Relações Internacionais e à Política Internacional.Oferece-se também um conjunto de reflexões sobre um Direito Internacional Público em evolução permanente que qualquer profissional - de magistrado judicial e do Ministério Público a advogado, de diplomata a funcionário internacional, de decisor, político e administrativo a dirigente de organizações internacionais não-governamentais - não pode hoje ignorar.Nesta 6ª edição, houve a ocasião de simplificar alguns trechos e de atualizar referências normativas e doutrinárias.