Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.ÍndicePrimeira ParteParte Geral do Direito Internacional PrivadoTítulo I - Noções FundamentaisCAPÍTULO I ? Introdução: noção de DIPCAPÍTULO II ? Fundamento e natureza do DIPCAPÍTULO III ? A Justiça do DIPCAPÍTULO IV ? O DIP e o direito intertemporalTítulo II - Teoria da Regra de ConflitosCAPÍTULO I ? Estrutura e função da regra de conflitosCAPÍTULO II ? O elemento de conexãoCAPÍTULO III ? O conceito-quadroCAPÍTULO IV ? Das lacunas no sistema das regras de conflitosCAPÍTULO V ? Limites à aplicação das regras de conflitosCAPÍTULO VI ? Aplicação do direito estrangeiroCAPÍTULO VII ? Da ordem pública internacionalCAPÍTULO VIII ? Da fraude à leiCAPÍTULO IX ? Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competenteSegunda ParteParte Especial do Direito Internacional PrivadoCapítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português

• A Realidade Social como Realidade Historicamente "Instituída". O Direito como Realidade Social • Para uma noção de Direito • Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico • Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico • Fontes de Direito e Vigência das Normas • Interpretação e Integração da lei • A Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço • O Direito e as Ciências Sociais • Prolegómenos do Discurso Legitimador • A Ciência Jurídica

O DIREITO DE CONFLITOS. COORDENADAS FUNDAMENTAIS ESPECÍFICAS: O limite à esfera da eficácia das leis e o respeito das expectativas criadas à sombra duma lei • Dois modos de conceber e de construir o Direito Internacional Privado enquanto direito de conflitos: a partir das regras de conflitos especializadas ou a partir da regra de conflitos primária referida à «localização» dos factos • O problema da delimitação do âmbito espacio-temporal de eficácia das regras de conflitos de DIP: o DIP transitório • Sobre a identidade fundamental dos postulados básicos do DIP e do direito transitório: o principio geral da «não-trans-actividade» ou da «não-transconexão» • Especificidade do valor de justiça realizado pelo direito de conflitos - A REGRA DE CONFLITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A regra de conflitos no contexto do direito de conflitos • As referências «ad aliud ius» contidas na regra de conflitos ou no direito material por ela designado: «reconhecimento» do direito estrangeiro e «relevância» do direito estrangeiro • Coordenadas lógico-dogmáticas da interpretação e aplicação do conceito-quadro da regra de conflitos. O problema das lacunas no sistema das regras de conflitos.

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra. Índice Primeira Parte Parte Geral do Direito Internacional Privado Título I - Noções Fundamentais CAPÍTULO I ? Introdução: noção de DIP CAPÍTULO II ? Fundamento e natureza do DIP CAPÍTULO III ? A Justiça do DIP CAPÍTULO IV ? O DIP e o direito intertemporal Título II - Teoria da Regra de Conflitos CAPÍTULO I ? Estrutura e função da regra de conflitos CAPÍTULO II ? O elemento de conexão CAPÍTULO III ? O conceito-quadro CAPÍTULO IV ? Das lacunas no sistema das regras de conflitos CAPÍTULO V ? Limites à aplicação das regras de conflitos CAPÍTULO VI ? Aplicação do direito estrangeiro CAPÍTULO VII ? Da ordem pública internacional CAPÍTULO VIII ? Da fraude à lei CAPÍTULO IX ? Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competente Segunda Parte Parte Especial do Direito Internacional Privado Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português

Hans Kelsen (1891-1973) desenvolveu ao longo de várias décadas uma doutrina "pura" do Direito que pretendeu ser "a mais consistente versão da corrente jurisprudencial a que se chama positivismo jurídico". No extenso catálogo da produção científica de Kelsen - que inclui várias centenas de títulos -, a Teoria Pura do Direito ressalta como a mais importante obra de filosofia jurídica do século XX. Estudada e debatida em todo o mundo sobretudo a partir da 2.ª edição de 1960, ascendeu depressa ao panteão das obras "clássicas" sem ter por isso perdido influência. A Almedina volta a disponibilizar aos leitores portugueses esta obra indispensável à completa formação do jurista, agora acompanhada de um exaustivo índice analítico. O estudo A Justiça Natural, que Kelsen concluiu como Apêndice à 2ª edição da Teoria Pura, foi já reeditado nesta colecção.

«História do Direito» é uma introdução histórica ao Direito, atenta às novas tendências da investigação e da cultura jurídica, numa perspectiva pósdisciplinar. Fiel ao rigor historiográfico clássico, abre-se criticamente a outros desafios: novos saberes e métodos, novas racionalidades e estilos. E dirige-se tanto aos estudantes de Direito, como aos que cursam História e outras Ciências Sociais, Filosofia, e afins. Além de procurar ser legível pelo público culto e interessado. Não se quedando pela História jurídica nacional, enquadra-a nas grandes correntes europeias, recuando ao Direito Romano, e não deixando de referir os primórdios normativos orientais e pré-clássicos.Na História do Direito Português, assume uma orientação mais monográfica, em demanda das raízes e fundamentos das nossas Liberdades.Termina, naturalmente, com o Liberalismo e o Constitucionalismo moderno, momento em que o génio jurídico nacional se funde e metamorfoseia na tendência geral da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Mas o livro chega aos nossos dias, à Constituição Europeia e à ameaça de concretização do Brexit.

Dir-se-ia que a nossa História do Direito pode ser considerada uma obra de ciência e um texto escolar, dirigindo-se, preferencialmente, aos estudantes da nova Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito de Coimbra. Alicerçada nas confidências seguras das fontes e muito refletida do ponto de vista doutrinal, repousa no modo histórico de pensar o direito e percorre os diferentes modos como a história o foi pensando. Não se furta, do mesmo passo, a proporcionar seguras noções elementares para quem pretenda lançar-se ao estudo da história do direito brasileiro. Ora, não se atormentam apenas com dúvidas alterosas os que principiam. Precisam de arrimos sólidos. E este livro julgamos que também os oferece, não disfarçando nunca a dificuldade dos problemas.Vem de molde lembrar uma sentença do Padre Antônio Vieira tão valiosa quanto certeira para o direito: “o presente não é senão o futuro do passado”. Um acerto cuja limpidez bem se ajusta à historicidade jurídica na exuberante paisagem do caminho que o direito luso-brasileiro soube logradamente percorrer. Um viandante, ora tranquilo, ora inquieto, que procuramos acompanhar, principalmente nos progressivos passos autonomizadores que foi dando.