Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador

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• A Realidade Social como Realidade Historicamente "Instituída". O Direito como Realidade Social
• Para uma noção de Direito
• Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico
• Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico
• Fontes de Direito e Vigência das Normas
• Interpretação e Integração da lei
• A Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço
• O Direito e as Ciências Sociais
• Prolegómenos do Discurso Legitimador
• A Ciência Jurídica

João Baptista Machado
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