Lições de Direito do Trabalho: a relação individual de trabalho - 12ª Edição

Esgotada a décima primeira edição, decidimos proceder a algumas alterações.
Em primeiro lugar, por força da entrada em vigor de novos diplomas, nomeadamente das Leis n.º 83/2021, de 6 de dezembro e n.º 1/2022, de 3 de janeiro, por um lado e, por outro, em virtude da decisão do Tribunal Constitucional por via do Acórdão n.º 318/2021.
Em segundo lugar, por nos parecer pertinente atualizar algumas referências jurisprudenciais e bibliográficas, nomeadamente através da inserção de edições mais recentes de manuais recomendados como complementares à leitura e estudo da obra.
Por fim, acrescentam-se e desenvolvem-se algumas notas que se revelam pertinentes para a compreensão deste ramo de Direito. Pretendemos, pois, que este seja o manual de Direito do Trabalho mais atualizado no mercado.