Museus e Educação

Todos os artigos do Estatuto são exaustivamente analisados, com anotações, comentários e remissões. Entre as numerosas páginas com interesse, o livro inclui legislação e regulamentação complementares. Designadamente: • Regulamento Disciplinar • Regime das Sociedades de Advogados (e solicitadores) ou agentes de Execução • Actos próprios dos Advogados e dos Solicitadores • Remuneração e Reembolso das Despesas do Solicitador no exercício da actividade de agente de execução • Regulamentos sobre formação, honorários, correio electrónico, quotizações, publicidade dos Solicitadores, autenticação dos actos, trajo profissional e insígnias, taxas pelos serviços da Câmara, sistema de registo informático de reconhecimentos ou de certificação, estágio dos agentes de execução, além de outros temas. Ocupa-se também de: • Regimes sobre lista pública de Execuções; Meios Electrónicos de Identificação do Executado e dos seus Bens e da Citação Electrónica de Instituições Públicas em Matéria de Acção Executiva; Aspectos das Acções Executivas Cíveis; Registo Informático de Execuções; Comunicações por Meios Telemáticos entre a Secretaria Judicial e o Agente de Execução; Regulação de Aspectos Relativos ao Funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções.

NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO A presente 2.ª edição surge como um novo e reformulado texto. Procurou-se, aqui e além, corrigir e melhorar alguns dos aspectos do nosso estudo inicial. Procedeu-se à integração de um novo Capítulo III - Das Intercep[ta]ções Telefónicas no Brasil: em Busca do Paradigma da Ponderação Constitucional e Legal Perdido, onde se aborda a temática da intervenção nas comunicações privadas, no Brasil, à luz das recentes iniciativas legislativas, de onde sobressaem, pela sua importância e impacto, a Resolução n.° 59 do Conselho de Justiça Nacional, o Projeto de Lei n.° 3272 - Agosto de 2008 - e o Projeto de Lei n.° 327, de 05 de Setembro de 2008. Apesar de ser completamente dedicado ao ordenamento brasileiro, o novíssimo Capítulo III contém, ainda, a análise das implicações resultantes da adopção, pelos DIAPS de Lisboa e de Coimbra, de um documento intitulado «Boas Práticas para a Execução de Intercepções de Telecomunicações CPP 2007 - Lei n.° 48/2007, de 29/8, Adoptadas pelos DIAPS Distritais de Lisboa e Coimbra (em 08/10/2007), com carácter necessariamente provisório)». O Capítulo IV aborda a matéria da retenção e conservação de dados de tráfego, localização e conexos das comunicações electrónicas, no seguimento da adopção da Lei n.° 32/2008, de 17 de Julho. Tomaram-se, igualmente, em linha de conta os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais ocorridos até à data de 31 de Outubro de 2008. De cá e de lá, do Atlântico, as "Boas " e as "Más " práticas, em matéria de escutas telefónicas, perduram, daí que o presente estudo surja, nesse contexto, como um "Grito do Ipiranga ", na ânsia do "reencontro com o paradigma da ponderação constitucional originariamente plasmado", do lado de lá e (com o) lado de cá. Ponte Nova do Vouga (Cepões) e Santa Cruz (Coimbra), 10 de Novembro de 2008 O Autor

PARTE II - A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais na rede postal pública PARTE III - A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais à luz da tutela dos dados de carácter pessoal: a tensão dialéctica entre o direito à inviolabilidade do sigilo, segredo ou confidencialidade das comunicações privadas e o direito à autodeterminação informacional – a emergência do direito à autodeterminação informacional e comunicacional CONCLUSÕES FINAIS e perspectivas de investigação em aberto e consolidadas

O actual modelo formativo dos solicitadores já pouco tem a ver - e cada vez menos se justificará que assim seja - com o anterior modelo baseado no "tirocínio", onde a figura do patrono, com os seus vícios e as suas virtudes, assumia um primacial papel que é hoje exclusiva e legitimamente reservado aos órgãos competentes da Câmara dos Solicitadores. Contrariamente a um entendimento que, erroneamente vem ganhando terreno, a formação dos solicitadores estagiários, em fase inicial, não pode, de modo algum, ser de natureza especializada, matando-lhes, à partida, a "sede de aprendizagem" que naturalmente eles deverão "cultivar" e lhe será exigida ao longo do exercício da solicitadoria. De igual modo, contrariamente ao que alguns paladinos vêm afirmando, será de afastar, em sede de licenciatura, a tentação por um ensino prático-tópico-resolutivo, mediante formulação de hipóteses práticas e ministração de um ensino enfeudado às soluções legislativas em vigor em dada altura. Exige-se mais, muito mais, já que deve dotar-se os futuros solicitadores de uma sã curiosidade intelectual (num mais saber) e duma incansável força investigatória que será sempre chamada a terreno em cada caso da vida que vai desaguar ao escritório do solicitador. Para isso, afigura-se necessário a implementação dos grandes princípios dogmáticos de cada área científica do Direito para que o solicitador "aprenda a nadar intelectualmente" independentemente da "piscina legislativa" na qual, em cada momento, ele é chamado a mergulhar para a resolução dos problemas com que os cidadãos lhe vão "afogando" o seu escritório. Os futuros solicitadores (estagiários) não podem esquecer que a sua "força profissional" lhes advém do cumprimento das regras deontológicas e das demais regras jurídicas que, na sua discricionariedade, são chamados a aplicar aos casos da vida, relativamente aos quais são convocados a prestar auxílio jurídico. A ignorância e a preguiça são os motores essenciais da falta de autoridade e independência. Pugnamos por uma nova geração de solicitadores imbuídos do ideal da realização da protecção mais elevada dos direitos fundamentais dos cidadãos, num Estado de Direito Democrático, assente no princípio da dignidade da pessoa humana e onde se pretende que cada cidadão se autodetermine informativo-comunicacional-e-estéticamente de forma relevante e diferenciada no seu agir diário.

As modernas sociedades precipitaram-se para um modelo de “sociedade de risco” (Risikogesselschaft) onde brotam novas fontes de “perigos” ou “riscos” (ULRICH BECK), de tal modo que surge uma tendência para transformar as estruturas fundamentais do Direito Penal de acordo com tal realidade, através de um uso cada vez mais simbólico do Direito Penal que nos aparece legitimado por uma concepção preventivo-geral, assente numa dogmática de cariz funcionalista, em que a política criminal, se traduz na edificação de um Direito Penal simbólico e preventivo (CORNELIUS PRITTWITZ). Aos riscos “biogenéticos”, “ambientais”, “nucleares”, etc., somam-se os riscos “informacionais e comunicacionais” e “informático-digitais” que assolam, consciente e inconscientemente, as gerações actuais e futuras, no uso das novas TIC e da Internet. Multiplicam-se os fenómenos de grooming”, “cyberstalking”, “cyberharassment”, “cyber-bullying”, “cybersquatting”, “warehousing”, “rever hijacking”, etc. Neste novo contexto “informativo-comunicacional” criminoso, faz-se sentir a necessidade de identificar e proteger um novo bem jurídico-penal: o fluxo informacional e comunicacional (“informação-informação”) digital veiculado a partir de redes informáticas e electrónicas, em ciclos informacionais e comunicacionais (tendencialmente) fechados e/ ou abertos ou mistos (relativa abertura ou relativo fechamento: entrada mediante prévia inscrição e respeito normas de acesso e permanência – fóruns de discussão) (perspectiva dinâmica), bem como o fluxo informacional estruturante (“informação-ferramenta”) ou os demais “fluxos electrónico-magnético-digitais” contidos em repositórios electrónico-digitais de armazenamento (perspectiva estática). Perante esta realidade, o crime informático-digital reconduz-se a qualquer conduta lesiva dos fluxos informacionais e comunicacionais, com relevância penal, praticada com o recurso a meios informáticos (sistemas ou redes) e tendo como objecto a integridade, disponibilidade, inviolabilidade/confidencialidade, fiabilidade, veracidade e segurança da informação digital e/ou sistemas ou redes informáticas, dos serviços e das redes de comunicações electrónicas publicamente acessíveis, bem como os repositórios electrónico-digitais de armazenamento que contêm “fluxos electrónico-magnético-digitais” contidos em repositórios electrónico-digitais de armazenamento (perspectiva estática) ou, ainda, separada ou simultaneamente, outros bens jurídicos de natureza pessoal ou colectiva. De um lado, surge-nos a “criminalidade informático-digital em sentido próprio” (ou “pura”), que corresponde aos tipos legais de crime em que estamos perante condutas jurídico-penalmente relevantes porque lesivas dos fluxos informacionais e comunicacionais e informático-digitais, contidos/estruturantes ou veiculados/comunicados, a partir dos computadores, sistemas, redes informáticas e redes de comunicações electrónicas publicamente acessíveis ou não, em círculos abertos ou fechados (Intranet ou Internet), praticadas com o recurso a meios informático-digitais e tendo como objecto a integridade, fiabilidade, operacionalidade, originalidade ou genuinidade, secretismo e segurança dos fluxos informacionais e comunicacionais e informático-digitais, enquanto “informação-informação”, “informação-comunicação” ou “informação-ferramenta. Do outro lado, surge-nos a “criminalidade informático-digital imprópria” (ou “impura”) que engloba quaisquer condutas jurídico-penalmente relevantes porque lesivas dos fluxos informacionais e comunicacionais e informático-digitais, contidos/estruturantes ou veiculados/comunicados, a partir dos computadores, sistemas, redes informáticas e redes de comunicações electrónicas publicamente acessíveis ou não, em círculos abertos ou fechados (Intranet ou Internet), praticadas com o recurso a meios informático-digitais e tendo por objecto não a integridade, fiabilidade, operacionalidade, originalidade ou genuinidade, inviolabilidade, secretismo e segurança dos fluxos informacionais e comunicacionais e informático-digitais, enquanto “informação-informação”, “informação-comunicação” ou “informação-ferramenta, mas outros bens jurídicos de natureza pessoal ou colectiva (supra-individual). Em conclusão, dir-se-á que o Direito Penal Informático abrange o conjunto de normas penais que visam a protecção do tratamento, processamento, integridade, disponibilidade, fiabilidade, confidencialidade e segurança dos fluxos informacionais e comunicacionais digitais veiculados ou não (perspectiva dinâmica) a partir dos sistemas e das redes informáticas e dos serviços e redes de comunicações electrónicas publicamente acessíveis ou não (redes privadas – intranet), seja em ciclos informacionais e comunicacionais (tendencialmente) fechados e/ou abertos ou mistos (fóruns de discussão – prévia inscrição), bem como os demais “fluxos electrónico-magnético-digitais” contidos em repositórios electrónico-digitais de armazenamento (perspectiva estática).

(A Apreensão e Abertura de Correspondência (Cartas, Encomendas, Valores Telegramas ou Qualquer outra Correspondência), A Apreensão de Correspondência entre Advogado e Recluso, O Papel dos Dados de Tráfego na Monitorização dos Fluxos Informacionais e Comunicacionais em Matéria de Investigação Criminal: a Autonomização da Prova Digital, A Monitorização dos FluxosInformacionais e Comunicacionais Próprios, A Monitorização dos Fluxos Informaconais e Comunicacionais à Luz das Implicações da Convenção sobre a Cibercriminalidade do Conselho da Europa (2001), As Modernas Tendências da Monitorização dos Fluxos Informacionais e Comunicacionais no seio da União Europeia)

Criador do conceito mundialmente conhecido de «cidade de 15 minutos», Carlos Moreno propõe soluções para responder ao triplo desafio ecológico, económico e social da cidade de amanhã.Em Direito de Cidade, Moreno questiona a nossa relação com os nossos espaços de convivência e com o tempo útil. Na sua visão de uma cidade policêntrica, as seis funções sociais essenciais — habitação, trabalho, compras, cuidados de saúde, educação e desenvolvimento pessoal — devem estar acessíveis num raio de 15 minutos a pé.O autor lançou um debate mundial ao analisar o complexo e vibrante laboratório ao ar livre que é a cidade, onde se exprimem as nossas contradições e se testam as mudanças nos nossos estilos de vida. Concentrando a maior parte da população mundial, mas também as grandes questões do desenvolvimento humano — culturais, ambientais, tecnológicas ou económicas —, os territórios urbanos estão hoje presos aos desafios do século e devem reinventar-se urgentemente.Ao propor uma descodificação sistémica da cidade, Carlos Moreno avalia os meios e os campos de ação do bem-viver e define as implicações das mudanças aceleradas pela urbanização e pela metropolização.

Neste livro, a autora trata a noção de monumento e de património histórico na sua relação com a história, a memória e o tempo, analisa os excessos deste novo «culto» e descobre as suas ligações profundas com a crise da arquitectura e das cidades.

Originally from Vienna, Richard Neutra came to America early in his career, settling in California. His influence on postwar architecture is undisputed, the sunny climate and rich landscape being particularly suited to his cool, sleek modern style.Neutra had a keen appreciation for the relationship between people and nature; his trademark plate glass walls and ceilings which turn into deep overhangs have the effect of connecting the indoors with the outdoors. His ability to incorporate technology, aesthetics, science, and nature into his designs brought him to the forefront of Modernist architecture.In this volume, all of Neutra’s works (nearly 300 private homes, schools, and public buildings) are gathered together, illustrated by over 1,000 photographs, including those of Julius Shulman and other prominent photographers.

Commanding by day, twinkling by night, the latticework wonder of the Eiffel Tower has mesmerized Francophiles and lovers, artists and dreamers for over 125 years. Based on an original, limited-edition folio by Gustave Eiffel himself, this book presents design drawings, on-site photographs, and historical documents to explore the making of a..

A arquitectura é o conjunto dos cenários artificiais, construídos pela família humana durante a sua presença na Terra, desde a pré-história. Hoje, precisamos de toda essa experiência para enfrentar as tarefas actuais. Esta obra é um relato dos primórdios da Arquitectura, desde a Pré-História. É uma interpretação nova, que alarga as fronteiras da disciplina e propõe uma ideia unitária da tradição de que descendemos.

“This is a most impressive dissertation on a subject of enormous importance for future developments in architecture and ways of living, especially at this time of recession and of a new and increasing concern with the environment and sustainability, problems of global warming and of reliance on fossil fuels, destruction of natural biodiversity, corals, rainforests, and a range of species. In such a context, this dissertation makes a remarkable contribution to the task of recreating a better way of life and of building.   José Baganha has create, l what must be one of the most complete records of regional architecture and urban planning, methods of construction, use of local materials, relation of vernacular buildings to landscape and to ways of life and work. Among the numerous superb illustrations are sketches and photographs, plans and sections, by the author, ranging from distant views of towns such as Monsaraz and Mértola to decorative details like the sgraffito ornament at Évora. His beautiful photograph of the Praça do Giraldo at Évora with its low arcade and great fountain shows more than any words what we need to preserve and recreate.   Considering in his dissertation the damage done to these towns and villages from the 1960s, José Baganha modestly expresses the 'hope that it can be an operating manual for all those intending to intervene in the villages, towns, and cities of the Alentejo. In fact, with his numerous wise recommendations ranging from planning and building to the importance of kitchen gardens and orchards, his dissertation will be a source of inspiration far beyond this region of Portugal.   DAVID WATKIN Ph.D, Litt.D, Hon. FRIBA, FSAEmeritus Professor of the History of Architecture

Uma extensa e pormenorizada abordagem à obra de design do arquiteto Álvaro Siza Vieira, desde as peças de mobiliário, de cerâmica, de tapeçaria ou de ourivesaria, até às luminárias, ferragens e acessórios para equipamentos, apresentando para cada uma das cerca de 150 peças selecionadas uma detalhada ficha técnica com identificação, descrição, materiais, empresa distribuidora e fotografias, e integrando ainda um conjunto de esquissos originais nunca publicados e uma entrevista exclusiva ao arquiteto.CoediçãoArteBooks DesignCoordenação Científica + EntrevistaJosé Manuel PedreirinhoDesign GráficoJoão Machado, Marta Machado

Este livro, publicado pela editora Circo de Ideias, com edição de Paulo Tormenta Pinto e Ana Tostões elege o tema da “monumentalidade” na obra de Álvaro Siza como base de um discurso crítico sobre a arquitectura e o papel dos arquictetos em relação à cidade contemporânea. O Pavilhão de Portugal, projectado para a Expo'98, é o ponto de partida desta pesquisa, apresentando-se na sua singularidade como momento central de um processo de renovação urbana, com repercussões na consciência política do final do século XX. Em Portugal, os ecos dessa política prolongaram-se após a exposição de Lisboa, consolidando uma ideia urbanística que vinha sendo teorizada desde o final da década de 1980. A leitura dos territórios num tempo longo e a imersão na cultura arquitectónica são pressupostos invariáveis na abordagem de Siza e alicerces discursivos sobre a “monumentalidade”.