Nós, Refugiados / Para Lá dos Direitos do Homem

O estado de excepção, ou seja, a suspensão do ordenamento jurídico que estamos habituados a considerar uma medida provisória e extraordinária, começa agora a tornar-se o paradigma normal de governação, o que determina cada vez mais a política dos Estados, seja interna ou externa. Este texto de Agamben é uma primeira tentativa para apresentar uma sintética reconstrução histórica e, em simultâneo, analisar as razões desta evolução, desde Hitler a Guantanamo. Quando o estado de excepção tende a confundir-se com a regra, as instituições e o equilíbrio das constituições democráticas deixam de poder funcionar, parecendo até diluir-se os limites entre democracia e absolutismo. Nesta terra de ninguém entre a política e o direito, entre o ordenamento jurídico e a vida, Agamben analisa uma a uma as teorizações jurídicas do estado de excepção e projecta uma nova luz sobre as relações que ligam violência e direito.

Na esteira de Heidegger - o filósofo que mais contribuiu no século XX para restituir ao pensamento o enigma do aberto, e para decifrar a separação entre mundo humano e a pobreza do mundo do animal -, Agamben continua, agora de outro ponto de vista, a reflexão levada a cabo em outras obras sobre o conceito de vida, interrogando-se sobre o limite crítico que produz o humano, que distingue e aproxima a humanidade e a animalidade do homem.

No cerne deste livro está uma profunda investigação ética. Nele, Arendt confronta a inadequação das noções tradicionais de verdade enquanto parâmetros para julgar as acções do homem moderno, bem como examina a nossa capacidade para distinguir o bem do mal e o certo do errado.

Após a experiência devastadora que esvaziou, à escala planetária, instituições, crenças, ideologias, identidades e comunidades, o pensamento - sobretudo o pensamento político - está pela primeira vez confrontado, sem ilusão alguma, com o dever de penetrar no coração do tempo e da história e estabelecer as categorias políticas que estejam à altura do presentes. Para dar expressão à matéria política com que estamos confrontados, Giorgio Agamben propõe neste livro que se articule o lugar, os modos e o sentido da experiência do presente numa forma de comunidade que subsuma uma ética e uma política à altura do nosso tempo: a comunidade que vem.

“A Condição Humana” é um ensaio sobre a acção do homem enquanto ser livre e plural. Hannah Arendt pega na expressão latina usada por Santo Agostinho, “vita activa”, para a decompor em três actividades: o labor, a que corresponde o “animal laborans” - o homem e as suas necessidades biológicas; o trabalho, a que corresponde o “homo faber” - que domina a natureza através do emprego da técnica e acção - a que corresponde o “homo sapiens”, o homem no exercício pleno da cidadania num espaço de pluralismo. É aqui que o homem ganha a sua liberdade, ao agir.

«Sempre que falo destas questões, na universidade ou fora dela, insisto sempre na forte tensão existente entre a filosofia e a política. Quer dizer, entre o homem como ser que pensa e o homem como ser que age existe uma tensão que não existe, por exemplo, na filosofia da natureza.»«Sempre que falo destas questões, na universidade ou fora dela, insisto sempre na forte tensão existente entre a filosofia e a política. Quer dizer, entre o homem como ser que pensa e o homem como ser que age existe uma tensão que não existe, por exemplo, na filosofia da natureza.»

Em Entre o Passado e o Futuro, Arendt descreve as crises que a sociedade moderna enfrenta como resultado da perda de significado de palavras como justiça, razão, responsabilidade, virtude, glória. Depois mostra-nos como podemos voltar a pensar a essência vital destes conceitos tradicionais e como usá-los para avaliar a nossa situação presente, estabelecendo novos padrões de referência para o futuro.

Em textos nunca antes publicados, Hannah Arendt aborda o problema da filosofia política, o problema da acção após a Revolução Francesa, e a promessa inerente à prática política. Ao analisar Karl Marx, a autora mostra como a filosofia política regressou aos seus primórdios na Antiguidade e como essa tradição negligenciou a liberdade humana. Arendt sugere uma nova forma de entender a actividade política - na qual o fenómeno totalitário nunca poderia ocorrer -, que é de grande importância no actual momento histórico.

O discurso oficial sobre o 25 de Abril de 1974 tem apresentado esta data como o momento fundador da democracia em Portugal. No entanto, a democracia apenas se pode considerar verdadeiramente instituída em 25 de Abril de 1976, com a entrada em vigor da actual Constituição. Até lá o país viveu sob tutela militar, que se caracterizou pela violação constante dos direitos fundamentais dos cidadãos, com prisões sem culpa formada, ausência de «habeas corpus», saneamento de funcionários, sequestro de empresários, e contestação de decisões judiciais. Em 1975, Portugal esteve à beira da guerra civil, o que só viria a ser travado em 25 de Novembro desse ano, uma data que hoje muitos se recusam a comemorar. Nesta obra pretendemos dar a conhecer o que efectivamente se passou nos dois anos que durou o processo revolucionário no nosso país, no intuito de contribuir para um verdadeiro debate sobre um período histórico muito próximo, mas que não é detalhadamente conhecido pelas gerações mais novas.

«Porque é Portugal hoje um país rico a nível mundial, mas pobre no contexto europeu? Quais são as causas e o contexto histórico do nosso atraso? Como chegámos aqui, e o que pode ser feito para melhorarmos a nossa situação? São estas as perguntas a que procuro responder neste livro. Quase todas as análises ao estado do país feitas na praça pública pecam por miopia: como desconhecem a profundidade histórica do atraso, fazem erros sistemáticos e anunciam diagnósticos inúteis, quando não prejudiciais. Quem discursa tem também frequentemente um marcado enviesamento político e não declara os seus conflitos de interesse. […] Na verdade, para refletirmos bem sobre presente e os futuros possíveis, temos de começar por compreender o nosso passado. Para que um futuro melhor seja possível, temos de considerar de forma ponderada os fatores que explicam – e os que não explicam – o atraso do país. Este livro tem esse objetivo.»

Numa série de cartas dirigidas à incógnita marquesa de B**, F.-A. Paradis e Moncrif (o espirituoso favorito da sociedade parisiense) faz uma defesa apaixonada dos amáveis felinos, munindo-se para isso de uma extrema erudição.Este divertido compêndio de anedotas, retratos, fábulas e mitos em torno dos gatos mostra que o nosso fascínio por estes animais tão dóceis quanto esquivos é uma constante ao longo da história da civilização e que não há, por isso, razão para a desconfiança que sobre eles recaía desde a Idade Média. Ou haverá?

Nesta obra iconoclasta e polémica, Norman G. Finkelstein analisa a exploração da memória do holocausto nazi como arma ideológica, ao serviço de interesses políticos e económicos, pelas elites judaicas norte-americanas. A INDÚSTRIA DO HOLOCAUSTO (2000) traça a génese de uma imunidade que exime o Estado de Israel – um trunfo estratégico dos EUA depois da Guerra dos Seis Dias – de qualquer censura e lhe permite justificar expedientes ofensivos como legítima defesa. Este ensaio essencial sobre a instrumentalização e monopolização de uma tragédia – eclipsando outras vítimas do genocídio nazi – denuncia ainda a perturbadora questão do aproveitamento das compensações financeiras devidas aos sobreviventes.

O que não mudou com o 25 de Abril? Apesar de todas as conquistas de cinco décadas de democracia, há características na sociedade portuguesa que se mantêm quase inalteradas. Este livro investiga duas delas: o elitismo na política e o machismo na justiça. O recrutamento para a classe política dirigente praticamente não abrange pessoas não licenciadas e com contacto com a pobreza, e quase não há mobilidade do poder local para o poder nacional. No sistema judicial, a entrada das mulheres na magistratura e a mudança para leis mais progressistas não alteraram um padrão de baixas condenações por crimes sexuais, cometidos sobretudo contra mulheres. Cruzando factos e testemunhos, este é o retrato de um Portugal onde a revolução pela igualdade está ainda inacabada.

No seu auge, o Império Romano era o Estado mais rico e formidável que o mundo já tinha visto. Estendendo-se da Escócia à Arábia, geria os destinos de cerca de um quarto da humanidade.Começando no ano em que quatro Césares governaram sucessivamente o Império, e terminando cerca de sete décadas depois, com a morte de Adriano, Pax: Guerra e Paz na Idade de Ouro de Roma revela-nos a história deslumbrante de Roma no apogeu do seu poder.Tom Holland, reconhecido historiador e autor, apresenta um retrato vivo e entusiasmante dessa era de desenvolvimento: a Pax Romana - da destruição de Jerusalém e Pompeia, passando pela construção do Coliseu e da Muralha de Adriano e pelas conquistas de Trajano. E demonstra, ao mesmo tempo, como a paz romana foi fruto de uma violência militar sem precedentes.

Já imaginou viver num país onde:tem de possuir uma licença do Estado para usar um isqueiro?uma mulher, para viajar, precisa de autorização escrita do marido?as enfermeiras estão proibidas de casar?as saias das raparigas são medidas à entrada da escola, pois não se podem ver os joelhos?não pode ler o que lhe apetece, ouvir a música que quer, ou até dormitar num banco de jardim?Já nos esquecemos, mas, há 50 anos, feitos agora em Abril de 2024, tudo isto era proibido em Portugal. Tudo isto e muito mais, como dar um beijo na boca em público, um acto exibicionista atentatório da moral, punido com coima e cabeça rapada. E para os namorados que, num banco de jardim, não tivessem as mãozinhas onde deviam, havia as seguintes multas:1.º – Mão na mão: 2$502.º – Mão naquilo: 15$003.º – Aquilo na mão: 30$004.º – Aquilo naquilo: 50$005.º – Aquilo atrás daquilo: 100$006.º – Parágrafo único – Com a língua naquilo: 150$00 de multa, preso e fotografado.

Com o final da Segunda Guerra Mundial, o médico nazi Josef Mengele, conhecido mundialmente pelas suas cruéis experiências e por enviar milhares de pessoas para câmaras de gás nos campos de concentração em Auschwitz, foi fugitivo durante 34 anos, metade dos quais foram passados no Brasil. Mengele escapou à justiça, aos serviços secretos israelitas e aos caçadores de nazis até à sua morte, em 1979 na Bertioga.  Foi no Brasil que Mengele criou a sua Baviera Tropical, um lugar onde podia falar alemão, manter as suas crenças, os seus amigos e uma conexão com a sua  terra natal. Tudo isto foi apenas possível com a ajuda  de um pequeno círculo de europeus expatriados, dispostos a ajudá-lo até ao fim. Baviera Tropical assenta numa investigação jornalística sobre o período de 18 anos em que o médico nazi se escondeu no Brasil. A partir de documentos com informação inédita do arquivo dos serviços secretos israelitas – a Mossad – e de diversas entrevistas com protagonistas da história, nomeadamente ao comandante da caça a Mengele no Brasil e à sua professora, Bettina Anton reconstitui o percurso de Mengele no Brasil, onde foi capaz de criar uma nova vida no país sob uma nova identidade, até à sua morte, sem ser descoberto. E a grande questão do livro: de que forma um criminoso de tamanha dimensão  e os seus colaboradores conseguiram passar impunes?