O Contrato de Trabalho - 100 Questões - Revista e atualizada

A elaboração jurídico-societária da cisão, através da progressiva superação da perspectiva atomística que a decompunha numa sequência de actos sociais típicos e da sua construção como operação unitária de reorganização da estrutura da sociedade, reconheceu-lhe efeitos próprios e excepcionais face ao direito comum — a transmissão universal dos elementos patrimoniais atribuídos a cada sociedade beneficiária, a sua repercussão na esfera dos sócios independentemente do concurso da sua vontade individual e a constituição de uma sociedade por acto unilateral de outra. A disciplina da cisão de sociedades é, ainda, marcada pela previsão de adequados sistemas de tutela dos interesses dos sujeitos por ela afectados, maxime dos sócios e dos credores. Por tudo isto, o regime jurídico da cisão tende a assumir um papel paradigmático no âmbito do direito das reestruturações empresariais. Esta obra divide-se em duas partes, uma primeira, de enquadramento geral da figura, em que se abordam as suas características e modalidades, seguindo-se uma referência às suas múltiplas e distintas funções e uma análise da sua evolução desde a sua elaboração, nos ordenamentos que se revelaram, neste ponto, paradigmáticos, à sua consagração como instituto de direito comunitário, e uma segunda, de análise da disciplina da cisão de sociedades no direito português actual, em que serão versados o regime geral contido no CSC e ainda as «cisões» de sociedades anónimas de capitais públicos efectuadas no âmbito da reorganização do sector empresarial do Estado que precedeu o processo de privatizações.

Este ano, é Joana Vasconcelos que representa a arte contemporânea em Versalhes. Depois do americano Jeff Koons, do japonês Takashi Murakami, dos franceses Xavier Veilhan e Bernar Venet, ela é a primeira mulher e, também, a mais jovem artista a medir-se com a referência histórica absoluta que é Versalhes. É preciso ter ouvido Joana Vasconcelos no seu vasto ateliê situado nas docas de Lisboa para perceber que se trata do encontro de uma vida, e também de um desafio. «Pensei sempre em Versalhes» confessa Joana, enquanto explica o seu universo simultaneamente exuberante e refinado, preciso e desmedido. Concebeu esta exposição não como uma decoração do espaço, mas como a apropriação contemporânea de um lugar mítico.

Quase cinco anos volvidos sobre a primeira edição deste Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho, entretanto esgotada, é tempo de atualizar o seu texto, adaptando-o aos relevantes desenvolvimentos jurisprudenciais e doutrinais entretanto ocorridos e, naturalmente, à recente reforma do regime adjetivo laboral pela Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que incidiu com assinalável intensidade nas normas relativas à impugnação da regularidade e licitude do despedimento.   Coincidindo com os dez anos de vigência do correspondente processo especial, esta nova edição, como a que a antecedeu, dirige-se a estudantes e a profissionais do foro e trata de clarificar o sentido das soluções legais e de resolver dúvidas e dificuldades surgidas diante das mesmas, devido, em boa medida, às limitações e incoerências que subsistem ainda na respetiva disciplina.   

Depois do sucesso da exposição de Versalhes, que registou mais de milhão e meio de visitantes, a artista «invade» o Palácio da Ajuda - outrora morada da família real portuguesa depois do regresso do Brasil - com peças coloridas e irreverentes. Animais criados por Bordalo Pinheiro forrados com croché e peças com componentes tecnológicas como as «árvores» ou ainda o espectacular Jardim do Éden. Na escadaria ou grandes salas do piso superior do palácio as grandes peças - Carmen, Marilyn, A Noiva, Valquíria, Lilicoptère -, inesperadas e sumptuosas. Mais de trinta peças numa exposição que é também uma oportunidade para visitar um palácio que muitos desconhecem. À semelhança do que aconteceu para a exposição em Versalhes, a Leya associou-se a este grande evento com a edição de um catálogo que permite perpetuar na memória as imagens das grandiosas peças de Joana Vasconcelos e das magnificentes salas que as acolhem.

Fruto da análise e da reflexão desenvolvidas no contexto da lecionação da disciplina de Processo do Trabalho, no Mestrado Forense da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, o texto que se publica em segunda edição (revisto e reformulado de acordo com os desenvolvimentos legislativos entretanto ocorridos) reflete, como a anterior, as duas principais linhas naquela seguidas - a primazia dada aos valores e conceitos próprios deste ramo do saber jurídico e às soluções em que estes se concretizam e a busca de uma articulação harmoniosa da componente teórica com a ligação à prática. Dirigido a estudantes e a profissionais do foro, este Direito Processual do Trabalho visa, mais que a mera aquisição de um conjunto de conhecimentos essenciais, uma compreensão abrangente e fecunda da matéria e do seu singular modo de ser, que propicie a resolução de questões e problemas, com base nos dados normativos, nos autores de referência e no contributo da jurisprudência. 

A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legis­lação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Traba­lho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual apli­cável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empre­sas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea.

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade e que faz parte da presente coletânea.

A presente edição contempla as alterações da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno, retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio.

Inclui as alterações que constam da Lei 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

Esgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…

A 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procuraremos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali exprimindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Desporto e o Trabalho se encontram.

Índice (abreviado)Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de ServiçosCapítulo II – Maternidade e ParentalidadeCapítulo III – Regime de Trabalhador-EstudanteCapítulo IV – Período ExperimentalCapítulo V – Formação ProfissionalCapítulo VI – Regulamento InternoCapítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de TrabalhoCapítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do TrabalhadorCapítulo IX – Contratação ColetivaCapítulo X – Contrato de TrabalhoCapítulo XI – Tempo de TrabalhoCapítulo XII – Trabalho de MenoresCapítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença CrónicaCapítulo XIV – Férias, Faltas e FeriadosCapítulo XV – RetribuiçãoCapítulo XVI – Cessação do Contrato de TrabalhoCapítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho