O Direito Penal Passo a Passo - Volume I

Para a 2.ª edição destas 20 palestras teórico-práticas tratei de refrescar o texto, com preocupações acima de tudo didáticas. Depurando aqui, decantando além, acabei, assim o julgo, por beneficiar alguns pontos, porventura menos claros, acautelando, linha a linha, a ligeireza do tom. O acompanhamento da mais importante doutrina e os desenvolvimentos jurísprudenciais mais recentes permitiram também aditar alguns fragmentos de atualização. Como desde sempre foi meu propósito, o livro dirige-se a quem queira obter uma visão mais alargada dos problemas penais, a que os novos planos de estudo da licenciatura nem sempre darão resposta cabal. Aos licenciados pré-Bolonha e a quem prepara um concurso ou inicia uma profissão forense oferece-se um meio de sistematizar e rever a matéria com os avanços ganhos nos últimos meses e anos. Edição de 2011

Esta nova edição manteve-se concentrada nas ambições, experiências e problemas sentidos pelos candidatos na sua preparação a concursos, provas e exames sobre as consequências penais dos crimes contra as pessoas (dos actos puníveis contra a vida aos crimes sexuais). Sem abandonar a redação clara e uma forma de expor compreensível, procurou-se concretizar onde se encontram os problemas, facilitando a sua resolução, contando sempre com as inevitáveis atualizações trazidas pela doutrina e a ampla e persistente intervenção legislativa. O 2º volume da série, onde predominam os crimes de perigo, de falsificação e contra o património, vem agora acrescentado com soluções sistematizadas dos tipos incriminatórios da corrupção e das preocupações ambientais.

Nesta nova edição procurámos manter o texto atualizado, mas sempre fácil de compreender, conciso e sem deixar grandes dúvidas no espírito do leitor, sabido que o livro se centra, desde o início, numa abordagem estratégica que contribua para a melhorar o acesso à formação profissional ou ao emprego dos jovens não cabalmente servidos pelo sistema geral de formação. Concentrámo-nos, sobretudo, nos crimes de perigo comum e nos problemas “eternos” do direito penal (as falsificações, os crimes patrimoniais…), sem deixar de abordar tipos incriminatórios de novo e renovado interesse, como são as muitas e diversas formas de corrupção e os assuntos relativos à ecologia/ambiente.

Nesta nova edição procurámos manter o texto atualizado, mas sempre fácil de compreender, conciso e sem deixar grandes dúvidas no espírito do leitor, sabido que o livro se centra, desde o início, numa abordagem estratégica que contribua para a melhorar o acesso à formação profissional ou ao emprego dos jovens não cabalmente servidos pelo sistema geral de formação. Concentrámo-nos, sobretudo, nos crimes de perigo comum e nos problemas “eternos” do direito penal (as falsificações, os crimes patrimoniais…), sem deixar de abordar tipos incriminatórios de novo e renovado interesse, como são as muitas e diversas formas de corrupção e os assuntos relativos à ecologia/ambiente. VER POR DENTRO Ver página inteira

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão. VER POR DENTRO Ver página inteira

Nesta edição, destaca-se a Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro (aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção), a qual interferiu com o vasto universo que compõe o edifício da legislação criminal, atingindo não só as suas traves mestras (Código Penal e Código de Processo Penal), como também algumas leis conexas. Ademais, o direito processual penal sofreu alterações que extrapolaram o tema da corrupção e que, sendo transversais a todo o tipo de criminalidade, mereceram igualmente uma análise cuidada ao longo da obra. Desse leque, sobressaem o enriquecimento do quadro legal dedicado à pessoa coletiva ou entidade equiparada e o regime geral de proteção de denunciantes de infrações. Continuamos a manter vivas as referências ao direito comunitário na perspetiva prática que a obra exige.

André Gonçalo Dias Ferreira – Alguns aspetos do consentimento informadoEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 0

Kai Ambos – O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma? Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 1 - 2015

Luís Greco – Contra a recente relativização da distinção entre injusto e culpabilidadeEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 2 - 2015

Alexandra Vilela – O direito contra-ordenacional: um direito sancionatório com futuro?Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 2 - 2015

Filipa de Áragão Homem – A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria à práticaEste artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 5 - 2017