O Essencial Sobre a Constituição de 1822
Aprovada a 23 de setembro de 1822 pelas Cortes Constituintes reunidas após a Revolução iniciada em 1820, é a primeira constituição escrita portuguesa. Apesar da sua breve vigência de apenas nove meses, é um marco simbólico de uma nova época da História de Portugal. Os seus princípios fundamentais, constituição escrita, separação de poderes, eleições livres e periódicas, sufrágio direto e secreto, legalidade e independência dos tribunais, são importantes legados das decisões dos constituintes e da sua expressão na Constituição de 1822.» In contracapa.
| ISBN | 9789722730976 |
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| Editora | Imprensa Nacional Casa da Moeda |
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Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coordenador do Centro de Investigação Teoria e História do Direito, Membro da Comissão de Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO e Coordenador da Comissão do Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, Advogado, Jurisconsulto e Árbitro.

















