O Essencial sobre Contratos Públicos: As Diretivas de 2014 e o Decreto-Lei 111-B/2017
Luís Valadares Tavares
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Detalhes do Produto
- Editora: OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
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- Ano: 2018
- ISBN: 9789898747068
Sinopse
Após se ter esgotado a edição de “O Guia da Boa Contratação Pública: As Diretivas de 2014 e o Decreto-Lei 111-B/2017”, elaborou-se esta nova versão mais sintética com o objetivo de explicar os principais conhecimentos essenciais a todos aqueles que compram e vendem nos mercados públicos, não excedendo a dimensão recomendada pelas editoras internacionais para as coleções do tipo “Essentials”. Esta obra continua baseada em lições que explicam como resolver os problemas inerentes à formação e à execução dos contratos públicos: Conceitos básicos e como organizar o processo de formação do contrato (Lições nº 1 a 4); Que procedimento de formação de contrato e como executá-lo (Lições nº 5 10); Como dirigir a execução dos contratos e minimizar os riscos de corrupção (Lições nº 11 e 12). Também se inclui a apreciação da jurisprudência mais recente, quer do Tribunal de Justiça da UE, quer de Tribunais Administrativos Superiores nacionais
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