O Estado de Excepção no Direito Constitucional ( 2 volumes )

Almedina 1999

86,20 €

Stock Online Temporariamente Indisponível

• O percurso histórico geral
• O itinerário da evolução portuguesa
• Os principais institutos estrangeiros
• As fontes normativas
• As coordenadas fundamentais
• Aspectos da estática
• Aspectos da dinâmica
• A dimensão conceptual
• Os limites de Estado de Direito

Detalhes

Detalhes
ISBN	9789724012414
Editora	Almedina
Coleção	Teses de Doutoramento
Categorias	Livros > Direito > Direito Constitucional

Sobre o Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático de Direito, Advogado e Jurisconsulto;
Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e do Instituto de Direito e Segurança;
Antigo Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.