O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais

ÍNDICE

Nota prévia , Pedro Fernández Sánchez 

- Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Ana Celeste Carvalho

- Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas

Paulo Veiga e Moura

- A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público.

Miguel Lucas Pires

- As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho

Duarte Rodrigues Silva

- Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar

Ana Fernanda Neves

- O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais

Maria Oliveira Mendes

- O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais

Paulo Graça

- O regime disciplinar dos Advogados

Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados