Os Crimes Sexuais no Código Penal Angolano - Comentário de Leis
A presente obra aborda em forma de comentário, os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual tipificados no novo Código Penal angolano. A novidade reside no facto de o legislador ter clarificado de forma peremptória a questão do bem jurídico protegido que é o direito à liberdade e autodeterminação sexual de uma pessoa, abandonando, deste modo, as concepções de moralidade sexual que caracterizavam os crimes sexuais no Código Penal de 1886.
| ISBN | 9789725408148 |
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| Editora | Universidade Católica |
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Bangula Quemba é Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa. Pós-Graduado em Branqueamento de Capitais, Corrupção e Crime Organizado pelas Universidades de Lisboa e José Eduardo dos Santos (Huambo). Pós-Graduado em Agregação Pedagógica pela Universidade Católica de Angola. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, especialidade jurídico-forense e económico. Advogado inscrito na O.A.A. e Investigador do Centro de Investigação do Direito na Universidade Católica de Angola.








