Os Direitos das Mulheres no Estado Novo - A Segunda Grande Guerra

NOTA INTRODUTÓRIA Este livro destina-se, como o título indica, a ser sobretudo utilizado pelos Alunos das disciplinas de Direito da Saúde e Bioética da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e de Biodireito, do Programa de Doutoramento do Serviço de Bioética e Êica Médica, da Faculdade de Medicina do Porto. Estruturando-se este novo ramo do Direito em torno de temas fundamentais resultantes da tentativa de dar resposta às questões ético-jurídicas suscitadas pelos recentes progressos das Ciências da Vida, pretende-se neste livro contribuir para a análise de algumas delas. Não existe uma solução única para cada uma das questões estudadas. Pelo contrário, as respostas encontradas são, em larga medida, função da mundividência de que o intérprete parta. Mais importante do que a resposta encontrada é - parece-nos - o discutir-se cada um dos temas considerados, procurando-se que o Direito encontre soluções de "justo meio", adequadas à sociedade em que vivemos. ÍNDICE GERAL I. O Eugenismo e o Direito II. Os Xenotransplantes III. Os Direitos das Gerações Futuras IV. Casos de Biodireito V. Bibliografia Geral VI. Endereços Electrónicos

Do ponto de vista jurídico, qual era a situação das mulheres portuguesas durante a Segunda Guerra Mundial? Enquanto o conflito decorria, quais as preocupações do legislador português - o Governo - quanto à vida e ao comportamento de uma mulher? Quais os seus direitos e obrigações no plano familiar, laboral e educativo? Para a ideologia do Estado Novo, o que significou ser-se mulher neste período? São estas, fundamentalmente, as perguntas às quais este trabalho tenta responder. VER POR DENTRO Ver página inteira

Os recentes avanços técnicos em matéria de clonagem humana reprodutiva e de edição genómica permitirão ao ser humano reproduzir-se de forma assexuada e escolher, com grande precisão, a constituição genética da sua descendência. Estes progressos obrigam-nos a repensar os fundamentos ético-jurídicos das normas que os regulam no plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular das relativas à proteção da dignidade da pessoa humana e dos seus direitos perante as ameaças deles decorrentes. Neste livro estudam-se os instrumentos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa e da União Europeia, em matéria de clonagem humana, de terapia génica germinal e de engenharia genética de melhoramento, e as sentenças do TEDH e do TJUE que as aplicam. Questiona-se a sua adequação face aos recentes dados biomédicos e às novas correntes jus-filosóficas do Transhumanismo e do Pós-humanismo.

Neste livro analisamos as principais normas jurídicas que enquadram a prestação do consentimento sério, livre e esclarecido no Direito Português vigente, de modo claro e acessível não apenas aos nossos Alunos de Direito da Saúde e da Bioética na FDUNL, mas também e sobretudo, aos profissionais de saúde, que as têm de respeitar na sua prática clínica diária. É nossa intenção facultar-lhes uma informação simples e de fácil consulta, que lhes permita compreender uma matéria que por vezes se afigura complexa, responder a questões que se suscitam na prática clínica do dia-a-dia e, deste modo, prevenir eventuais conflitos resultantes do desconhecimento da legislação vigente. Esse conhecimento é importante para uma melhor prestação de cuidados de saúde, atentos os valores ético-jurídicos que subjazem ao instituto jurídico do consentimento informado: os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da integridade pessoal e da privacidade.

Neste livro analisamos as principais normas jurídicas que enquadram a prestação do consentimento sério, livre e esclarecido no Direito Português vigente, de modo claro e acessível não apenas aos nossos Alunos de Direito da Saúde e da Bioética na FDUNL, mas também e sobretudo, aos profissionais de saúde, que as têm de respeitar na sua prática clínica diária. É nossa intenção facultar-lhes uma informação simples e de fácil consulta, que lhes permita compreender uma matéria que por vezes se afigura complexa, responder a questões que se suscitam na prática clínica do dia-a-dia e, deste modo, prevenir eventuais conflitos resultantes do desconhecimento da legislação vigente. Esse conhecimento é importante para uma melhor prestação de cuidados de saúde, atentos os valores ético-jurídicos que subjazem ao instituto jurídico do consentimento informado: os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da integridade pessoal e da privacidade.

Os recentes avanços técnicos em matéria de clonagem humana reprodutiva e de edição genómica permitirão ao ser humano reproduzir-se de forma assexuada e escolher, com grande precisão, a constituição genética da sua descendência. Estes progressos obrigam-nos a repensar os fundamentos ético-jurídicos das normas que os regulam no plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular das relativas à proteção da dignidade da pessoa humana e dos seus direitos perante as ameaças deles decorrentes. Neste livro estudam-se os instrumentos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa e da União Europeia, em matéria de clonagem humana, de terapia génica germinal e de engenharia genética de melhoramento, e as sentenças do TEDH e do TJUE que as aplicam. Questiona-se a sua adequação face aos recentes dados biomédicos e às novas correntes jus-filosóficas do Transhumanismo e do Pós-humanismo.

O discurso oficial sobre o 25 de Abril de 1974 tem apresentado esta data como o momento fundador da democracia em Portugal. No entanto, a democracia apenas se pode considerar verdadeiramente instituída em 25 de Abril de 1976, com a entrada em vigor da actual Constituição. Até lá o país viveu sob tutela militar, que se caracterizou pela violação constante dos direitos fundamentais dos cidadãos, com prisões sem culpa formada, ausência de «habeas corpus», saneamento de funcionários, sequestro de empresários, e contestação de decisões judiciais. Em 1975, Portugal esteve à beira da guerra civil, o que só viria a ser travado em 25 de Novembro desse ano, uma data que hoje muitos se recusam a comemorar. Nesta obra pretendemos dar a conhecer o que efectivamente se passou nos dois anos que durou o processo revolucionário no nosso país, no intuito de contribuir para um verdadeiro debate sobre um período histórico muito próximo, mas que não é detalhadamente conhecido pelas gerações mais novas.

«Porque é Portugal hoje um país rico a nível mundial, mas pobre no contexto europeu? Quais são as causas e o contexto histórico do nosso atraso? Como chegámos aqui, e o que pode ser feito para melhorarmos a nossa situação? São estas as perguntas a que procuro responder neste livro. Quase todas as análises ao estado do país feitas na praça pública pecam por miopia: como desconhecem a profundidade histórica do atraso, fazem erros sistemáticos e anunciam diagnósticos inúteis, quando não prejudiciais. Quem discursa tem também frequentemente um marcado enviesamento político e não declara os seus conflitos de interesse. […] Na verdade, para refletirmos bem sobre presente e os futuros possíveis, temos de começar por compreender o nosso passado. Para que um futuro melhor seja possível, temos de considerar de forma ponderada os fatores que explicam – e os que não explicam – o atraso do país. Este livro tem esse objetivo.»

Numa série de cartas dirigidas à incógnita marquesa de B**, F.-A. Paradis e Moncrif (o espirituoso favorito da sociedade parisiense) faz uma defesa apaixonada dos amáveis felinos, munindo-se para isso de uma extrema erudição.Este divertido compêndio de anedotas, retratos, fábulas e mitos em torno dos gatos mostra que o nosso fascínio por estes animais tão dóceis quanto esquivos é uma constante ao longo da história da civilização e que não há, por isso, razão para a desconfiança que sobre eles recaía desde a Idade Média. Ou haverá?

Nesta obra iconoclasta e polémica, Norman G. Finkelstein analisa a exploração da memória do holocausto nazi como arma ideológica, ao serviço de interesses políticos e económicos, pelas elites judaicas norte-americanas. A INDÚSTRIA DO HOLOCAUSTO (2000) traça a génese de uma imunidade que exime o Estado de Israel – um trunfo estratégico dos EUA depois da Guerra dos Seis Dias – de qualquer censura e lhe permite justificar expedientes ofensivos como legítima defesa. Este ensaio essencial sobre a instrumentalização e monopolização de uma tragédia – eclipsando outras vítimas do genocídio nazi – denuncia ainda a perturbadora questão do aproveitamento das compensações financeiras devidas aos sobreviventes.

O que não mudou com o 25 de Abril? Apesar de todas as conquistas de cinco décadas de democracia, há características na sociedade portuguesa que se mantêm quase inalteradas. Este livro investiga duas delas: o elitismo na política e o machismo na justiça. O recrutamento para a classe política dirigente praticamente não abrange pessoas não licenciadas e com contacto com a pobreza, e quase não há mobilidade do poder local para o poder nacional. No sistema judicial, a entrada das mulheres na magistratura e a mudança para leis mais progressistas não alteraram um padrão de baixas condenações por crimes sexuais, cometidos sobretudo contra mulheres. Cruzando factos e testemunhos, este é o retrato de um Portugal onde a revolução pela igualdade está ainda inacabada.

No seu auge, o Império Romano era o Estado mais rico e formidável que o mundo já tinha visto. Estendendo-se da Escócia à Arábia, geria os destinos de cerca de um quarto da humanidade.Começando no ano em que quatro Césares governaram sucessivamente o Império, e terminando cerca de sete décadas depois, com a morte de Adriano, Pax: Guerra e Paz na Idade de Ouro de Roma revela-nos a história deslumbrante de Roma no apogeu do seu poder.Tom Holland, reconhecido historiador e autor, apresenta um retrato vivo e entusiasmante dessa era de desenvolvimento: a Pax Romana - da destruição de Jerusalém e Pompeia, passando pela construção do Coliseu e da Muralha de Adriano e pelas conquistas de Trajano. E demonstra, ao mesmo tempo, como a paz romana foi fruto de uma violência militar sem precedentes.

Já imaginou viver num país onde:tem de possuir uma licença do Estado para usar um isqueiro?uma mulher, para viajar, precisa de autorização escrita do marido?as enfermeiras estão proibidas de casar?as saias das raparigas são medidas à entrada da escola, pois não se podem ver os joelhos?não pode ler o que lhe apetece, ouvir a música que quer, ou até dormitar num banco de jardim?Já nos esquecemos, mas, há 50 anos, feitos agora em Abril de 2024, tudo isto era proibido em Portugal. Tudo isto e muito mais, como dar um beijo na boca em público, um acto exibicionista atentatório da moral, punido com coima e cabeça rapada. E para os namorados que, num banco de jardim, não tivessem as mãozinhas onde deviam, havia as seguintes multas:1.º – Mão na mão: 2$502.º – Mão naquilo: 15$003.º – Aquilo na mão: 30$004.º – Aquilo naquilo: 50$005.º – Aquilo atrás daquilo: 100$006.º – Parágrafo único – Com a língua naquilo: 150$00 de multa, preso e fotografado.

Com o final da Segunda Guerra Mundial, o médico nazi Josef Mengele, conhecido mundialmente pelas suas cruéis experiências e por enviar milhares de pessoas para câmaras de gás nos campos de concentração em Auschwitz, foi fugitivo durante 34 anos, metade dos quais foram passados no Brasil. Mengele escapou à justiça, aos serviços secretos israelitas e aos caçadores de nazis até à sua morte, em 1979 na Bertioga.  Foi no Brasil que Mengele criou a sua Baviera Tropical, um lugar onde podia falar alemão, manter as suas crenças, os seus amigos e uma conexão com a sua  terra natal. Tudo isto foi apenas possível com a ajuda  de um pequeno círculo de europeus expatriados, dispostos a ajudá-lo até ao fim. Baviera Tropical assenta numa investigação jornalística sobre o período de 18 anos em que o médico nazi se escondeu no Brasil. A partir de documentos com informação inédita do arquivo dos serviços secretos israelitas – a Mossad – e de diversas entrevistas com protagonistas da história, nomeadamente ao comandante da caça a Mengele no Brasil e à sua professora, Bettina Anton reconstitui o percurso de Mengele no Brasil, onde foi capaz de criar uma nova vida no país sob uma nova identidade, até à sua morte, sem ser descoberto. E a grande questão do livro: de que forma um criminoso de tamanha dimensão  e os seus colaboradores conseguiram passar impunes?