Poder Local Democrático

Nos dias 19 e 20 de maio de 2017, o Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) associou-se à celebração dos “40 Anos do Poder Local Democrático”, através da realização de uma jornada de natureza científica, congregadora das visões de marcantes académicos e de relevantes representantes do Poder Local sobre uma das maiores conquistas do regime democrático, que tem como fonte vivificadora e reguladora a Constituição da República Portuguesa de 1976.

O Colóquio Internacional, intitulado “Poder Local Democrático: 40 Anos Depois”, pretendeu, mais do que enaltecer as importantes e decisivas missões até hoje desenvolvidas pelas autarquias locais nos domínios do progresso económico, social, cultural e ambiental das populações locais, da promoção da coesão territorial e do aprofundamento da participação dos cidadãos nas decisões da Administração Pública, refletir, prospetivamente, sobre o Poder Local no século XXI.