Prontuário de Direito do Trabalho II (2022)

Estudos Joana Aguiar da Silva Direito e Literatura: potencial pedagógico de um estudo interdisciplinar José Luís da Cruz Vilaça O ordenamento jurídico da concorrência e o novo papel do juiz numa União alargada Elsa Dias Oliveira Convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito de menores João Conde Correia Droga: exame laboratorial às substâncias apreendidas e diagnóstico da toxicodependência e das suas consequências Dossiê Temático Acusar/Julgar Acusar Rui do Carmo A Autonomia do Ministério Público e o exercício da acção penal Paulo Dá Mesquita Nótula sobre procedimento para acusação Carlos Adérito Teixeira "Indícios Suficiêntes": parâmetro de racionalidade e "instância" de legitimação concreta do poder-dever de acusar Julgar Luís Correia Mendonça, José Mouraz Lopes Contributo para uma análise estrutural da sentença civil e penal; a legitimação pela decisão Maria Adelaide Domingos Julgar pela área laboral Paulo Guerra No reino da prova dos afectos e dos pudores

Índice Anabela Miranda Rodrigues Palavras de Apresentação António Carlos Duarte Fonseca Memória Metamórfica de um Casarão Amarelo Laborinho Lúcio Formação de Magistrados em Portugal: Entre a Perplexidade e a Utopia Cunha Rodrigues Formação de Magistrados em Portugal: O Tempo Fundador Jorge Listopad Antígona no CEJ Helena Pinto Janeiro O Limoeiro e a Encosta da Sé: Imagens de História Urbana Jorge Baptista Gonçalves Histórias do Limoeiro Vanda Anastácio Correia Garção no Limoeiro Cristina A. M. de Marinho A Destruição do Poema: Cárcere de Bocage Ofélia Paiva Monteiro Sob a Ameaça Miguelista: A Prisão de Garrett no Limoeiro

ESTUDOSFrederico de Lacerda da Costa Pinto - Publicidade e segredo na última revisãodo Código de Processo PenalPedro Maria Godinho Vaz Patto - O regime do segredo de justiça no Códigode Processo Penal revistoNuno Brandão - Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisãodo Código de Processo PenalJorge Gonçalves - A revisão do Código de Processo Penal: breves nótulas sobreo 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação demedidas de coacçãoVítor Sequinho dos Santos - Medidas de coacçãoPedro Verdelho - Técnica no novo C.P.P.: exames perícias e prova digitalPlácido Conde Fernandes - Detenção - novo processo novos problemasJ. M. Damião da Cunha - O regime legal das escutas telefónicas - algumasbreves reflexõesFátima Mata-Mouros - Escutas telefónicas - o que não muda com a reformaCarlos Adérito Teixeira Escutas telefónicas: a mudança de paradigma e osvelhos e os novos problemasSónia Fidalgo - O processo sumaríssirno na revisão do Código de Processo PenalRui do Carmo -A suspensão provisória do processo no Código de ProcessoPenal revisto - alterações e clarificaçõesHelena Leitão - Processos especiais: os processos sumário e abreviado noCódigo de Processo Penai (após a revisão operada pela Lei n° 48/2007 de 29de Agosto)Simas Santos - Jornadas de Processo Penal - recursosAna Maria Brito - Recursos em Processo Penai: a interposição do recurso/orecurso da matéria de facto ABSTRACTS

Assinatura da Revista do CEJ para o ano 2010. Poderá adquirir a Revista CEJ optando pela sua assinatura.Beneficiará de um desconto de 17%, ficando a assinatura por €30 (os dois números/ano avulso ficariam pelo preço de €36). NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

Assinatura da Revista do CEJ para o ano 2011. Poderá adquirir a Revista CEJ optando pela sua assinatura.Beneficiará de um desconto de 17%, ficando a assinatura por €30 (os dois números/ano avulso ficariam pelo preço de €36). NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.ÍNDICEESTUDOS Rute Teixeira Pedro - A dificuldade de demonstração do nexo de causalidade nas acções relativas à responsabilidade civil do profissional médico – Dos mecanismos jurídicos para uma intervenção pró damnato Sónia Moura - Os direitos do participante doente em ensaios clínicos realizados em meio hospitalar Helena Moniz - Parâmetros adjetivos, constitucionais e de Direito Comparado na estrutura das soluções legais previstas na Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro Pedro Soares de Albergaria | Pedro Mendes Lima | José Francisco Moreira das Neves - Uma proposta de justiça negociada Ana Sacau - Credibilidade das testemunhas: aspectos empíricos da detecção da mentira Maria Aglaé Tedesco Vilardo | António José Fialho - lienação Parental – Quando o amor dá lugar ao ódio Sofia Oliveira Pais - A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Um passo para a frente, dois passos para trás?DOSSIÊ TEMÁTICOCRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E CONTRA A LIBERDADE SEXUAL COM VÍTIMAS MENORES DE IDADE Maria do Carmo Dias - Notas substantivas sobre os crimes sexuais com vítimas menores de idade Ana Paula Rodrigues - Pornografia de menores: novos desafios na investigação e recolha de prova digital Ana Brito - Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade Ana Sacau - A prova por declarações da vítima de menor de idade; as especiais exigências de protecção da vítima e a descoberta da verdadeAPONTAMENTOS Paulo Guerra - O miúdo da bicicleta – a força do irrepetívelVIDA DO CEJ Intervenção de Sua Excelência o Ministro da Justiça na sessão de abertura da conferência sobre «A jurisprudência do Tribunal Europeu dos direitos do homem» de 19 de Maio de 2011ABSTRACTS

EDITORIAL - António Pedro Barbas Homem A abrir... CANTO zero - Paulo GuerraOs cinco CANTOS do LimoeiroO PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Civil Verificação e graduação de créditos em processo de insolvência (alguns tópicos) - Luís Filipe Brites Lameiras A publicitação das sentenças inibitórias de cláusulas contratuais gerais nulas como corolário do princípio da proteção do consumidor - Margarida PazO SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal Gabinete de Recuperação de Activos - O que é, para que serve e como atua - Hélio Rigor Rodrigues O crime de violação de regras urbanísticas por funcionário: uma perspectiva (necessariamente) dirigida ao direito do urbanismo - Ricardo Jorge Bragança de MatosO TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e das Crianças Reflexões a propósito do apadrinhamento civil - Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro Legitimidade e alcance da intervenção de terceiros, no processo judicial de promoção e protecção - Teresa Sá LopesO QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho e da Empresa Formação de Magistrados - uma breve perspectiva - Albertina Aveiro Pereira Crimes laborais: realidade ou utopia - Miguel Ângelo CarmoO QUINTO CANTO - Jurisdição Administrativa e Fiscal Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental: A Convenção de Aarhus - Ana Celeste Carvalho Breves notas sobre a compensação de créditos no Direito Tributário - Pedro Nuno de Carvalho FigueiredoOs outros CANTOS do Limoeiro Avaliação e controlo do risco na violência doméstica - Catarina Fernandes, Helena Moniz e Teresa Magalhães A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a redução salarial dos funcionários públicos: anotação ao Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de Março de 2013, Sindicato dos Bancários do Norte e outros - processo C-128/12 - Ana Isabel Soares Pinto

Assinatura da Revista do CEJ para o ano 2013. Poderá adquirir a Revista CEJ optando pela sua assinatura. Beneficiará de um desconto de 16.66%, ficando a assinatura por €30. (Os 2 Números/Ano avulso ficariam pelo preço de €36). NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para vendas@almedina.net

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Assinatura da Revista do CEJ para o ano 2017. Poderá adquirir a Revista CEJ optando pela sua assinatura.Beneficiará de um desconto de 17%, ficando a assinatura por €30 (os dois números/ano avulso ficariam pelo preço de €36). NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legis­lação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Traba­lho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual apli­cável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empre­sas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea.

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade e que faz parte da presente coletânea.

A presente edição contempla as alterações da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno, retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio.

Inclui as alterações que constam da Lei 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

Esgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…

A 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procuraremos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali exprimindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Desporto e o Trabalho se encontram.

Índice (abreviado)Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de ServiçosCapítulo II – Maternidade e ParentalidadeCapítulo III – Regime de Trabalhador-EstudanteCapítulo IV – Período ExperimentalCapítulo V – Formação ProfissionalCapítulo VI – Regulamento InternoCapítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de TrabalhoCapítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do TrabalhadorCapítulo IX – Contratação ColetivaCapítulo X – Contrato de TrabalhoCapítulo XI – Tempo de TrabalhoCapítulo XII – Trabalho de MenoresCapítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença CrónicaCapítulo XIV – Férias, Faltas e FeriadosCapítulo XV – RetribuiçãoCapítulo XVI – Cessação do Contrato de TrabalhoCapítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho