Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral - O Direito à Privacidade do Trabalhador

A relação empregador-trabalhador é, de um modo geral, considerada uma relação de desequilíbrio, na qual o empregador possui supremacia em relação ao trabalhador, acentuada pelo constante desenvolvimento tecnológico.

Os trabalhadores estão, atualmente, sujeitos a um grande número de controlos específicos, e a uma supervisão praticamente contínua de cada trabalhador, com forte incidência na sua privacidade.

Embora conservando o carácter didático, este texto foi concebido, essencialmente, para servir como «manual de consulta». Destina-se a licenciados e não licenciados, advogados, juristas, economistas, empresários, quadros superiores - em particular Gestores de Recursos Humanos -, Encarregados de Proteção de Dados (DPO) e estudantes universitários de Direito, Gestão, Economia.