Questões Atuais de Direito Local

Índice
Nota de Abertura

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: o que mudar?
Fernanda Paula Oliveira

Legalizar, ou o procedimento administrativo de fazer de conta que se faz de novo
Alexandra Gonçalves

A reforma territorial e o contencioso pré-eleitoral autárquico: uma, duas, muitas dúvidas e uma certeza
Isabel Celeste M. Fonseca

Autárquicas 2013: rumo à "tempestade perfeita"
José Magalhães

A reforma territorial e o voto "em branco"...
Carlos José Batalhão

A proibição do terceiro mandato nas autonomias locais italianas
Giovanni maria Caruso

Poder local 2011-2013: de uma reforma local ambiciosa à extinção desastrada de freguesias
António Cândido de Oliveira