Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais

Fernando Alves Correia, Jorge Alves Correia

Almedina 2021

57,60 €

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A presente obra pretende analisar, de modo atualizado e aprofundado, o "regime jurídico dos programas e dos planos territoriais", incluindo a problemática do "planeamento urbanístico por contrato". A mesma visa fornecer aos auditores do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA umas "lições" facilmente acessíveis, mas tem, igualmente, com destinatários todos os estudiosos e aplicadores do direito do urbanismo.
A matéria versada nesta obra constituirá, além disso, uma parte substancial do "Manual de Direito do Urbanismo", que se estende, atualmente, por três volumes, e que carece de ser, no futuro, reformulado e atualizado.

Detalhes

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ISBN	9789724097237
Editora	Almedina
Coleção	Manuais Universitários
Categorias	Livros > Direito > Direito Administrativo

Sobre o Autor

Fernando Alves Correia

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra; Antigo Juiz do Tribunal Constitucional

Jorge Alves Correia

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coordenador da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro do Conselho Superior da Magistratura (2016-2020), Membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (2014-216), Membro do Conselho de Administração do Grupo Bel, S.A. (2020-2023) e Jurisconsulto. Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito dos Contratos Públicos, ao Direito do Urbanismo e ao Direito Comparado.