Regulamento Geral das Edificações Urbanas

Take down the house with this wonderfully traditional theatre of cute characters and like the protagonist, let the imagination run wild!The four finger-puppets are crafted using anti-allergenic wool and the beautiful theatre is made of eco-friendly cardboard which is easy to assemble. Fun for all the family, the narrative for this classic story is limitless and will be sure to provide much entertainment for all, puppeteers and audience alike!Londji's range of products are created for fun and enjoyment and the development of children.

- Princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivos de dados e informa Portarias - 701-A/2008 a 701-J/2008 - Regime geral das parcerias público-privadas - Agência nacional de compras públicas - Constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras - Aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado - Revisão de preços das empreitadas das obras públicas - Lei da organização e processo do Tribunal de Contas - Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (versão consolidada) - Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (versão consolidada) - Investimento público prioritário Contratos e empreitadas de obras públicas - Caderno de encargos - Formulário

Regulamentos de segurança e ações para estruturas de edifícios e pontesA coleção Regulamentos tem como objetivo principal proporcionar a todos os que lidam diariamente com regulamentações técnicas um útil instrumento de trabalho, de rápida e fácil consulta, em várias áreas específicas, como é o caso da segurança na construção.

Os livros da coleção Testes? Estou preparado! permitem que o aluno, autonomamente, se prepare para os testes de avaliação que terá de realizar ao longo de todo o ano letivo.Com um grafismo inovador e adequado à faixa etária, cada livro desta coleção apresenta ferramentas que orientam o aluno no estudo de todos os conteúdos programáticos de forma prática, apelativa e motivadora. O livro de Matemática do 8.º ano da coleção Testes? Estou preparado!, reformulado de acordo com as Aprendizagens Essenciais permite ao aluno: • rever as matérias estudadas nas aulas;  • aprender "como se faz" através de exercícios-modelo, de muitas dicas e ajudas;  • treinar a gestão do tempo na realização dos exercícios e testes;  • praticar todos os tipos de exercícios que podem surgir nos testes;  • realizar um teste global e verificar se está preparado. 

O Dicionário de Latim-Português/Português-Latim, da colecção Académicos, é uma ferramenta de trabalho e um auxiliar de estudo indispensável à aprendizagem do Latim. Com mais de 26 000 entradas em Latim e cerca de 18 000 entradas em Português, contém inúmeros exemplos e expressões idiomáticas. Toda a informação está organizada de maneira funcional, tornando a sua utilização muito prática para qualquer utilizador, com uma clara distinção de acepções e diversas informações gramaticais. Pensada para dar resposta a todas as necesidades dos utilizadores, é uma obra fundamental, editada pela Porto Editora, especialista em Dicionários.

ACORDO ORTOGRÁFICO Edição atualizada com o Acordo Ortográfico. ATUAL Mais de 24 000 entradas de uso corrente, incluindo vocábulos hispano-americanos. FUNCIONAL Com mais de 68 000 traduções, toda a informação está organizada de maneira funcional com uma clara distinção de sentidos, 13 000 exemplos e expressões idiomáticas, transcrição fonética de todas as entradas, indicação de regências e outras informações gramaticais. INDISPENSÁVEL Destinada a estudantes e professores, esta obra é uma ferramenta de trabalho e um auxiliar de estudo indispensável à aprendizagem da língua espanhola, editada pela Porto Editora, especialista em dicionários.

As alterações frequentes à legislação processual civil justificam, por si só, a necessidade de se proceder à actualização desta obra. Como tal, nesta 2.ª edição foram actualizados os diplomas legais que a compõem, de acordo com as diversas alterações legislativas verificadas no último ano, até à data. Nesta edição, para além da adequada actualização dos vários diplomas, devidamente referenciada, os coordenadores chamam a atenção para o facto de nela constarem, entre outros diplomas, a Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que altera o Código de Processo Civil e aprova o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário. Além disso, foram, ainda, introduzidas notas de rodapé ao Código de Processo Civil, indicando a sua redacção nas comarcas piloto, e em princípio para todo o território nacional, de forma faseada, devendo o processo estar concluído em 1 de Setembro de 2014, face à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova o novo regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Assim, tanto os estudantes como os profissionais – estes últimos, em especial, nas situações em que a portabilidade é uma mais-valia, como em tribunal – voltam a ter à sua disposição uma completa compilação, reunida num formato prático e com as características mais adequadas para quem deseja um modelo funcional e robusto.

O Dicionário de Português-Búlgaro, da colecção Editora, é uma obra de referência para estudantes, professores e tradutores. Com mais de 130 000 traduções e cerca de 5 600 exemplos e frases idiomáticas, esta obra garante uma ampla cobertura de vocabulário, incluindo inúmeros brasileirismos. A contextualização dos vocábulos em áreas específicas e o registo de níveis de língua permitem o uso correcto do idioma búlgaro, ao mesmo tempo que facilitam a consulta. O Dicionário Editora de Português-Búlgaro é uma ferramenta de estudo ou de trabalho imprescindível para todos os que se interessam pela língua búlgara.

Edição atualizada com o Acordo Ortográfico.

Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei nº 12/2023, de 28 de março, e pela Lei nº 64/2023, de 20 de novembro.Uma última nota para Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

Após a última edição desta obra, o Código do Procedimento Administrativo foi alterado, em vários dispositivos, pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com o Direito Administrativo, trata-se de uma obra dirigida, essencialmente, aos alunos de licenciatura e mestrado em Direito, destacando-se aqui como destinatários primordiais os alunos da Unidade Curricular de Direito Administrativo I da Universidade Autónoma de Lisboa.

ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I – ProcuraçõesCAPÍTULO II – AtasCAPÍTULO III – EstatutosCAPÍTULO IV – Contratos de PromessaCAPÍTULO V – Contratos Civis e ComerciaisCAPÍTULO VI – EmpreitadaCAPÍTULO VII – Acordos ParassociaisCAPÍTULO VIII – ArrendamentoCAPÍTULO IX – CondomínioCAPÍTULO X – LaboralCAPÍTULO XI – FamíliaCAPÍTULO XII – Ações JudiciaisCAPÍTULO XIII – Procedimento CautelarCAPÍTULO XV – CrimeCAPÍTULO XVI – ContraordenacionalCAPÍTULO XVII – ExecutivoCAPÍTULO XVIII – Minutas de Interesse Geral

A nova publicação tem em conta os pequenos ajustes introduzidos no CPTA decorrentes da Lei nº 56/2021 de 16 de Agosto, que alterou o artigo 26.º, mandando aplicar à distribuição eletrónica dos processos e demais documentos sujeitos a distribuição, com as necessárias adaptações, o Código de Processo Civil, e da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio, que procedeu a alteração dos artigos 102.º e 103.º-A, tendo encurtado alguns dos prazos em sede das ações do contencioso pré-contratual.

Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

Esta quarta edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima segunda ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), efetuada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, diploma que alterou também a Lei n.º 30/2021, na parte em que aprovou as denominadas medidas especiais de contratação pública, e ainda o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procedeu à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. A revisão dos quadros legais que regem o Direito dos Contratos Públicos já se tornou habitual entre nós, mesmo volvido apenas um ano após uma revisão expressiva do regime geral de formação e execução de contratos públicos. De registar que, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 78/2022 alterou relevantes disposições legais relativas à formação e à execução dos contratos públicos, introduzindo modificações em diversas matérias: eis o que sucede, inter alia, com os critérios materiais de adoção do ajuste direto, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial; mas também com o regime dos contratos reservados, as causas de exclusão e os casos de possibilidade de suprimento de irregularidades das propostas, os fatores que integram o critério de adjudicação, as obrigações e aos prazos de garantia, a resolução dos contratos pelo contraente público, os trabalhos complementares e o regime laboral dos trabalhadores afetos à execução de contratos de concessão

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil - Magistrados - Juristas - Advogados - Solicitadores - Arquitectos - Engenheiros