Revista de Direito Administrativo N.º 17
Tiago Serrão (Dir.), Luís Verde de Sousa (Dir.), Luís M. Alves (Dir.)
Sujeito a confirmação pelo editor
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 5606939010599
- Número de páginas: 201
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Editorial
Doutrina
Luís Cabral de Moncada | O direito administrativo português sob a influência da regulação
Fernanda Paula Oliveira | O IVA na Reabilitação Urbana
João Raposo | Algumas reflexões práticas acerca da fundamentação e da audiência prévia em concursos de pessoal docente universitário
Em debate: A Revisão de 2022 do Código dos Contratos Públicos
António Mendes de Oliveira | O novo regime de suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas
Débora Melo Fernandes | A "contratação de proximidade" na revisão do Código dos Contratos Públicos de 2022. O que mudou: muito, pouco ou nada?
Marco Caldeira | As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei .º 78/2022, de 7 de novembro, às "Medidas Especiais de Contratação Pública"
Marco Real Martins | As "modificações de minimis" no âmbito das prestações
Noémia Santos | Algumas notas sobre a recente alteração ao regime de suprimento de irregularidades
Pedro Fernández Sánchez | Visão geral sobre as alterações de 2022 à Legislação de Contratação Pública
Ricardo Maia Magalhães / Ana Catarina Poças | A conceção-construção nas Medidas Especiais de Contratação Pública: Será possível endireitar o que nasceu torto?
Direito Comparado
Carla Amado Gomes / Tiago Serrão | A responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico cabo-verdiano - uma análise panorâmica
Raul Mora Cerveira / Afonso Cuco | O regime Jurídico da Edifcação e Urbanização de Timor-Leste (Decreto-Lei n.º 9/2022, de 24 de fevereiro)
Opinião
Aquilino Paulo Antunes | Algumas notas sobre as recentes alterações à organização do Serviço Nacional de Saúde
Francisca Almeida | Inteligência Artificial e Atividade Administrativa: notas breves sobre automatização na emissão de atos administrativos
Gonçalo Reino Pires | Celeridade e eficiência no controlo público das operações urbanísticas: Propostas para a (mais que necessária) revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
João Filipe Graça / Mariana Silva Marques | Breves considerações sobre as Comunidades de Energia Renovável e Entidades Públicas