Revista de Direito Intelectual n.º 1 - 2022
Almedina
2022
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IN MEMORIAM
José de Oliveira Ascensão (1932-2022)
Dário Moura Vicente
I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
A DIRETIVA SOBRE O DIREITO DE AUTOR NO MERCADO ÚNICO DIGITAL E A SUA TRANSPOSIÇÃO PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
In dubio pro libertate. Um contributo para a interpretação do artigo 17º da Diretiva 2019/790/UE - Alberto Ribeiro de Almeida
As plataformas comerciais de partilha em linha de conteúdos digitais e os direitos de autor na União Europeia - Alexandre L. Dias Pereira
A proteção de publicações de imprensa na Diretiva (UE) 2019790 convergências e possibilidades em relação ao Direito de Autor no Brasil - Antonio Carlos Morato
O artigo 17º da Diretiva 2019/790 Desenvolvimentos recentes e transposição para o direito
português - Tito Rendas
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
O Projecto de alterações ao CPI de 2018 - Manuel Oehen Mendes
O pedido de registo de marcas «COVID» - breves considerações - Maria Miguel Carvalho
II - OUTROS ESTUDOS
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
Inteligência artificial e criatividade (e o conceito de autor) Arte algorítmica Reflexões sobre a proteção de direito do autor, inteligência artificial e obras feitas por máquinas - José Augusto Fontoura CostaMarco Aurelio Fernandes Garcia
O Direito de Autor Europeu entre mercados, flexibilidades e cultura uma visão crítica - Marcos WachowiczPedro de Perdigão Lana
III - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
Supreme Court of the United States (syllabus) Google LLC V. Oracle America, Inc.
Ligações perigosas Reflexões sobre APIs e Direito de Autor a partir do acórdão Google v. Oracle do Supremo Tribunal dos EUA - Nuno Sousa e Silva
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Judgment of the General Court (fifth chamber) 6 October 2021
O caminho (diferente da marca de prestígio) para a proteção das denominações de origem reputadas - Anotação ao acórdão do Tribunal Geral, de 6 de outubro de 2021, proferido no processo T-41720 - Alberto Ribeiro de Almeida
Acórdão da 3.ª Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia, de 23 de agosto de 2021 Proc. R02992021-3 Miele Computer CIE KG V Green Label Manufacturing Europe Limited
Proteção da aparência de componentes de produtos complexos e produtos consumíveis Anotação ao Acórdão da Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia, de 23 de agosto de 2021 - João Paulo Remédio Marques
IV - RECENSÕES
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
Carlos Rogel VideEduardo Serrano GómezMiguel L. Lacruz Mantecón, Manual de Derecho de Autor, 2.ª ed., Reus Editorial, Madrid, 2021 - Alberto de Sá e Mello
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Rafael García Pérez, La expansión del derecho de marca De la marca como indicación de la procedencia empresarial a la multifuncionalidad jurídica de la marca, Marcial Pons, MadridBarcelonaBuenos AiresSão Paulo, 2021 - Maria Miguel Carvalho
V - NOTÍCIAS
Curso de Verão Direito da Propriedade Intelectual O estado das questões em 2022
Jornada Ibérica de Direito de Autor - A transposição no espaço ibérico da Diretiva 2019790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital - Alberto de Sá e Mello
| Editora | Almedina |
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| Editora | Almedina |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual |
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Revista de Direito Intelectual n.º 2 - 2015I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS direito de autor O registo de obras literárias e artísticas o novo regime em 2015 Alberto de Sá e Mello Impressão 3D, Direito de Autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual Ana Ramalho propriedade industrial A posse referida a Direitos Industriais Nuno Aureliano direito da sociedade da informação A protecção de dados pessoais na internet: desenvolvimenos recentes Filipa Urbano Calvão Hiperligações uma breve introdução ao admirável mundo dos mecanismos de associações de conteúdos Sofia de Vasconcelos Casimiro II ESTUDOS BREVES A unicidade do sistema da União Europeia de tutela de denominações de origem e indicações geográficas (reflexos no Direito Português) Alberto Ribeiro de Almeida III LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS direito de autor A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias: o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia Alexandre L. Dias Pereira O Triângulo das Bermudas da Comunicação ao público das obras e prestações radiodifundidas Comentário de Jurisprudência Manuel Oehen Mendes propriedade industrial A competência de Tribunal Arbitral necessário para apreciar a excepção de invalidade de patente registada. Anotação ao Acórdão da Relação de Lisboa de 13 de janeiro de 2015 José Alberto Vieira A tutela reforçada das denominações de origem de prestígio. Comentário ao Acórdão da Relação de Lisboa, de 9 de julho de 2015 Pedro Sousa e Silva direito da sociedade da informação O marco civil da internete: a lei brasileira n.º 12965, de 23 de abril de 2014 José de Oliveira Ascensão IV NOTÍCIAS II Congresso de Propriedade Intelectual -
Revista de Direito Intelectual n.º 2 - 2014I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Direito de Autor O plágio na academia e seu sentido jurídico - José Augusto Fontoura Costa Copyright of Academic Works in the U.S. Tito Rendas Propriedade Industrial Tribunal Unificado de Patentes: competencia judicial y reconocimento de resoluciones Pedro Miguel Asensio A utilização descritiva da marca Maria Miguel Carvalho Direito da Sociedade da Informação Descompilação e direitos do utente de programas de computador Alexandre Dias Pereira A recolha de prova penal em sistemas de computação em nuvem David Silva Ramalho II ESTUDOS BREVES Responsabilidade Civil pela violação de direitos subjetivos de Propriedade Intelectual As influências anglo-saxónicas Alberto Ribeiro de Almeida III LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS Direito de Autor Anotação do Decreto-Lei n.º 143/2014, de 26 de setembro, que aprovou o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas José De Oliveira Ascensão A proposta de diretiva em matéria de segredos de negócio estado e perspetivas Nuno Sousa e Silva Direito da Sociedade da Informação O direito a ser esquecido pelos motores de busca: o Acórdão Costeja Sofia Casimiro IV NOTÍCIAS 20th World Congress on Medical Law Alexandre Dias Pereira I Congresso de Propriedade Intelectual Patrícia Akester Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual 2015 APDI -
Revista de Direito Intelectual n.º 1 - 2015I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR O direito de sequência José Alberto Vieira Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos Duarte Vasconcelos PROPRIEDADE INDUSTRIAL O ónus de exploração da patente Vítor Palmela Fidalgo Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos Pedro Pidwell direito da sociedade da informação Nomes de domínio (novo regime), firmas e marcas Alexandre Dias Pereira Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação Ana Clara Azevedo de Amorim II LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS DIREITO DE AUTOR A Diretiva relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos Adelaide Menezes Leitão A perspectiva do equilíbrio entre a Propriedade Intelectual e (outros) Direitos Fundamentais a mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C‑34/12), Nuno Sousa e Silva PROPRIEDADE INDUSTRIAL O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas recentes desenvolvimentos na União Europeia João Paulo Remédio Marques Lei 62/2011: algumas questões controversas na perspetiva do titular do direito Margarida Sameiro DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO O Decreto n.º 320/XII da Assembleia da República em matéria de cópia privada e compensação equitativa e o veto do Presidente da República José de Oliveira Ascensão -
Revista de Direito Intelectual (Assinatura 2014)Assinatura da Revista de Direito Intelectual do ano 2014. Vantagens de assinar esta revista: Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura pelo preço de €43.75 (os 2 números avulso ficariam pelo preço de €50.00). Todos os números serão expedidos simultaneamente. NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net. -
Revista de Direito Intelectual (Assinatura 2015)Assinatura da Revista de Direito Intelectual do ano 2015.Vantagens de assinar esta revista: Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura pelo preço de €43.75 (os 2 números avulso ficariam pelo preço de €50.00). Todos os números serão expedidos simultaneamente.NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net. -
Revista de Direito Intelectual n.º 1 - 2016Abertura do II Congresso da Propriedade Intelectual - Dário Moura Vicente As recentes alterações legislativas em matéria de Direito de Autor - Jorge Barreto Xavier I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS direito de autor O novo regime das obras órfãs - Alexandre Dias Pereira A cópia privada e o seu regime de compensação - José Alberto Vieira As novas perspetivas da gestão coletiva do Direito de Autor e do licenciamento multiterritorial de obras protegidas - Lucas Serra propriedade industrial A tutela das denominações de origem no CETA e no TTIP - Alberto Ribeiro De Almeida Breve nota sobre a proposta de diretiva relativa à proteção do know-how não divulgado e ao segredo comercial - Manuel Lopes Rocha O Tribunal Unificado de Patentes (TUP) - Manuel Oehen Mendes La patente europea con efecto unitario y su régimen jurídico - Pedro De Miguel Asensio O tribunal competente no contexto digital: desenvolvimentos recentes - Dário Moura Vicente A convergência dos meios de comunicação social, o direito de autor e ventos de mudança - Sofia De Vasconcelos Casimiro What remains of Copyright Law in Age of Filesharing and Facebook? - Thomas Hoeren II - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS Anotação aos acórdãos ?altifalantes em bares? do Supremo Tribunal de Justiça e ?Sociedade Portuguesa de Autores? do Tribunal de Justiça da União Europeia - Sofia P. Filgueiras A semelhança concetual das marcas: comentário da Sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de novembro de 2014, no caso «Golden Balls v. Ballon d´Or» - Maria Miguel Carvalho III - NOTÍCIAS Curso de Pós-Graduação 2016 (Lisboa) Curso de Verão (2016) Curso de Pós-Graduação 2016 (Porto) -
Revista de Direito Intelectual (Assinatura 2017)Assinatura da Revista de Direito Intelectual do ano 2017.Vantagens de assinar esta revista: Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura pelo preço de €43.75 (os 2 números avulso ficariam pelo preço de €50.00). Todos os números serão expedidos simultaneamente.NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net. -
Revista de Direito Intelectual (Assinatura 2016)Assinatura da Revista de Direito Intelectual do ano 2016.Vantagens de assinar esta revista: Após a publicação receberá o novo número, antes do mesmo ser colocado para venda; Beneficiará de um desconto de 12,5%, ficando a assinatura pelo preço de €43.75 (os 2 números avulso ficariam pelo preço de €50.00). Todos os números serão expedidos simultaneamente.NOTA: Caso resida no estrangeiro, por favor envie um email a solicitar mais informações para assinaturas@grupoalmedina.net.
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Código Civil Anotado - Volume I - 2ª EdiçãoAnotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação. -
Código de Processo Civil Anotado Vol. I - Parte Geral e Ação Declarativa - 3ª EdiçãoO Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil. -
Casos Práticos de Direito das ObrigaçõesA presente obra tem por objetivo dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos: proporcionar aos mesmos um objeto de trabalho que os auxilie no estudo do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil. O seu propósito passa, portanto, por permitir aos seus destinatários principais aplicarem a teoria na prática. Assim, recolheu-se inspiração em situações do quotidiano, bem como em acórdãos dos tribunais superiores e elaborou-se um conjunto diverso de casos práticos que apoiasse os alunos no estudo de duas disciplinas complementares - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil -, promovendo a sistematização da matéria e desenvolvendo o espírito crítico. Apresentam-se, quanto a cada hipótese, alguns tópicos de resolução, bem como jurisprudência e as referências bibliográficas de base. Pretende-se, assim, dotar os alunos, bem como todos aqueles que nesta obra encontrem interesse, de um conjunto de elementos essenciais ao estudo deste domínio do Direito Privado. -
Código Civil Anotado - Volume II - Artigos 1251.º a 2334.º - 3ª EdiçãoAnotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional. -
Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra - 7ª EdiçãoO contrato de empreitada e sobretudo a responsabilidade do empreiteiro pelos defeitos da obra são fonte de diversificada litigiosidade. Uma legislação complexa e povoada de subsistemas dificulta o perfeito conhecimento dos mecanismos de reação à realização de uma obra defeituosa. Neste livro procura-se sistematizar e apresentar soluções aos inúmeros problemas que este tema coloca, com especial atenção à prática judiciária. Além da responsabilidade comum do empreiteiro de obras privadas, são abordadas as responsabilidades pelos defeitos em obras em imóveis de longa duração, em embarcações, em empreitadas de consumo e realizadas por subempreiteiros. Esta nova edição, além de conter desenvolvimentos e atualizações das matérias já anteriormente abordadas, propõe soluções para as questões enfrentadas pela jurisprudência mais recente. -
Alteração das Circunstâncias, Vulnerabilidade Negocial e Tutela da Parte LesadaA acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias. -
Manual de Introdução à Proteção de Dados PessoaisEste é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD".O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia. -
Lições de Processo Civil Executivo - 5ª EdiçãoEsgotada a 4ª edição e as três reimpressões que se lhe seguiram, procurou-se, nesta nova edição, atualizar a obra à luz das diversas alterações legislativas introduzidas no nosso ordenamento jurídico, bem como da numerosa jurisprudência entretanto produzida pelos nossos tribunais superiores no domínio da ação executiva.Neste contexto, a presente edição procura refletir não só a vertente teórica do direito processual civil executivo, como também a sua aplicação prática, nem sempre isenta de entendimentos divergentes, no quotidiano dos tribunais judiciais.Cuidou-se, em todo o caso, de preservar a dimensão essencialmente pedagógica da obra, pensada, que foi, desde o seu início, para servir como instrumento de apoio ao estudo do direito processual civil executivo.
