Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152.º - N.º 4036
EDITORIAL
António Pinto Monteiro
SECÇÃO DE LEGISLAÇÃO
Recentes alterações legislativas no regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
António Pinto Monteiro
SECÇÃO DE DOUTRINA
Direito dos seguros e direito da responsabilidade. Por um aperfeiçoamento judicial da proteção das vítimas do trânsito rodoviário. Parte I: Direito dos seguros
Jorge Sinde Monteiro
SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TJ (Primeira Secção) — Acórdão de 5 de maio de 2022 (Resolução bancária e possibilidade de transposição de directivas por etapas em direito da União Europeia)
Rui Manuel Moura Ramos
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.







