Revista Portuguesa de Ciência Criminal - Ano 17 • N.º 1 • Janeiro - Março 2007

SUMÁRIO

DOUTRINA
- Algumas notas sobre a imputação objectiva no direito penal português — mais
Roxin, menos Jakobs - Manuel José Miranda Pedro
- As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto — Reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro - Manuel da Costa Andrade / Susana Aires de Sousa
- Questões contra-ordenacionais suscitadas pelo novo regime legal da mediação de seguros - Nuno Brandão
- Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínima do estado - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Edward Rocha de Carvalho
- Corrupção: descrições e reflexões — sobre a possibilidade de realização de uma abordagem criminológica ao fenómeno da corrupção em Portugal - Rita Faria

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Direito Penal e Direito Processual Penal) 2005 - António Henriques Gaspar

CRÓNICA LEGISLATIVA
- Crónica de legislação respeitante ao 4.º trimestre de 2006 - João Manuel da Silva Miguel