Temas de Direito - (Textos dispersos de Direito Penal, mas não só)

“Esta obra não é mais do que uma viagem no tempo por uma cidade, que é o Porto.” Assim descreve Germano Silva esta edição especial, que revisita o Porto através das suas palavras. Nela participam seis dos seus (muitos) admiradores, ilustres portuenses por nascimento ou paixão: Jorge Gabriel, Jorge Nuno Pinto da Costa, Judite de Sousa, Manuel Sobrinho Simões, Pedro Abrunhosa e Sónia Araújo aceitaram escolher algumas das melhores histórias de Germano Silva sobre a cidade. A eles juntou-se Pedro Olavo Simões, que assim se torna, poderá dizer-se, no primeiro biógrafo oficial do autor. Mas como há ainda tanto a descobrir sobre o passado da cidade e tanto a aprender com as palavras do jornalista, que, “aos 85 anos, orienta passeios temáticos em que participam pequenas multidões, sofrendo estas para lhe acompanhar a passada”, aqui se apresentam também três textos inéditos do autor. Neste livro celebra-se mais do que o afeto que Germano tem pelo Porto. Celebra-se o incomparável afeto que os portuenses têm pelo Porto e por Germano.

Noções Gerais• Formas de Processo Especiais• Pressupostos Processuais• Da Notícia do Crime• Das Medidas Cautelares e de Polícia• Conceito, Âmbito, Finalidade e Competência• Dos Actos e do Objecto do Inquérito• Encerramento do Inquérito• Conceito, Âmbito, Finalidade e Objecto da Instrução• Actos de Instrução e Debate Instrutório• Decisão Instrutória e Seus Efeitos• Princípios Fundamentais• A Estrutura da Audiência• Da Sentença• Princípios Gerais• Da Tramitação do Recurso• Natureza e Espécies dos Recursos Extraordinários• O Recurso Para Fixação de Jurisprudência• O Recurso de Revisão• Execução da Pena de Multa• Execução da Pena Suspensa• Execução da Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade e da Admoestação• Execução das Penas Acessórias

PREFÁCIO Conforme anunciei e prometi no prefácio do Vol. I do Direito Penal Português, publico agora o Vol. II, que tem por objecto a teoria geral do crime, e espero que no próximo ano me seja possível publicar o Vol. III, correspondente à teoria geral da pena. Trata-se de uma obra com preocupações exclusivamente didácticas, escrita a pensar nos meus alunos da disciplina de Direito Penal na Universidade Católica, para lhes facultar elementos de estudo actualizados. O Vol. I — Introdução e Teoria da Lei Penal — foi, em geral, bem recebido, e, na sequência da sua publicação, muitas foram as sugestões e críticas, não só dos meus alunos. Preciosa ajuda para quem deseja servir cada vez melhor, agradeço-as todas e a todos e considerá-las-ei em próxima edição. Loures, Abril de 1998 e-mail: gms@fd.ucp.pt

PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO As alterações introduzidas no Código Penal pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, justificam por si sós uma nova edição deste Volume, tantas e tão importantes que são. Acresce que vão decorridos 9 anos sobre a publicação da sua 1.ª edição, o que também aconselhava a revisão e actualização do texto para incorporar os novos contributos da jurisprudência e da doutrina. Também a circunstância de a Teoria das Penas e Medidas de Segurança ter passado a ser leccionada como disciplina autónoma no Curso de Mestrado (área forense) da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, me determinou a apressar esta nova edição, comprometendo-me, como sempre tenho procurado fazer, ao dar publicidade ao conteúdo do meu ensino. Mantenho-me fiel ao propósito inicial: o livro tem preocupações essencialmente didácticas para auxílio dos meus alunos. Espero que cumpra o meu propósito. Loures, Junho de 2008

Título I - As Fontes Capítulo I - Fontes Nacionais Capítulo II - Fontes Comunitárias e Estrangeiras Secção I - Direito Comunitário Europeu Secção II - Direito Internacional e EstrangeiroTítulo II - Responsabilidade Penal das Sociedades Capítulo I - Societas Delinquere Potest Capítulo II - Requisitos da Responsabilidade Penal das Sociedades no Direito PortuguêsTítulo III - A Responsabilidade Penal dos Administradores e Representantes das Sociedades Capítulo I - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Os Agentes Funcionais) Capítulo II - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Imputação Individual)Título IV - A Responsabilidade Civil Emergente do Crime

Obra essencial, que acompanhada pelos volumes seguintes, completa uma análise total do Direito Penal Português.

Com o primeiro volume do Direito Penal Português, publicado em 1997, deu-se início a uma obra que pretende fundamentalmente ser um auxiliar de estudo para os alunos do curso de Direito, pondo à sua disposição um texto actualizado face ao novo código penal de 1995. Esta edição corresponde à revisão da 1ª edição, publicada em 1997. Esta nova edição justifica-se sobretudo pela necessidade de actualização das referências legislativas.

Esgotada a 4ª edição impunha-se uma nova, revista em conformidade com as alterações introduzidas no Código pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto, e legislação avulsa entretanto publicada. A estrutura do livro corresponde à dos outros dois volumes. O «Curso» pretende ser essencialmente didáctico o que pressupõe a sua conformidade com a lei vigente.Parte II - Os Elementos do Processo Penal (Continuação)Livro III - Dos Actos Processuais Título I - Questões Gerais Título II - Da Forma dos Actos e da sua Documentação Título III - Do Tempo dos Actos e da Aceleração do Processo Título IV - Da Comunicação dos Actos e da Convocação para eles (Notificações) Título V - Das Nulidades Livro IV - Da Prova Título I - Questões Gerais Título II - Dos Meios de Prova Título III - Dsos Meios de Obtenção da Prova Livro V - Da Detenção e das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial Título I - Da Detenção Título II - Das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial Título III - Da Detenção e Medidas de Coacção aplicáveis a quem tenha penetrado ou permaneça irregularmente no Território Nacional ou contra a qual esteja em curso Processo de Extradição ou de Expulsão

ÍndiceI - O ProgramaII - Os ConteúdosParte GeralCapítulo I - As Normas Penais TributáriasCapítulo II - A responsabilidade Penal TributáriaCapítulo III - Questões processuaisParte EspecialOs Crimes Tributários em especialCapítulo I - Crimes Tributários ComunsCapítulo II - Crimes AduaneirosCapítulo III - Crimes fiscaisCapítulo IV - Crimes Contra a Segurança SocialCapítulo V - O Crime de BranqueamentoIII - Método de Ensino e de AvaliaçãoIV - AnexosLição de SínteseIntroduçãoI - A Responsabilidade Penal TributáriaII - Responsabilidade Civil Emergente do Crime tributário das Sociedades e dos Seus AdministradoresIII - Responsabilidade Tributária Conexa com a Responsabilidade Penal TributáriaConclusão

Este livro corresponde à 4.ª edição do terceiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1.ª edição ocorreu em 1994 e a 3.ª em 2009. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores do Curso com as actualizações que o decurso do tempo, as alterações legislativas e o labor da doutrina e da jurisprudência aconselharam. Continua a ser, porém, como foi sempre o meu propósito, um texto didáctico para serviço dos meus alunos e de todos os estudantes que dele se servem como instrumento de estudo.

Foram várias e relevantes as alterações sofridas pelo Código de Processo Penal e diplomas constantes da legislação complementar desta obra desde a sua última edição.A maior parte das referidas alterações foi operada pela Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou o próprio Código e ainda a Lei nº 49/2008, de 27 de agosto, lei de organização da investigação criminal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, relativa à proteção de testemunhas em processo penal, e a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.O Código de Processo Penal foi ainda alterado pela Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu. O referido diploma teve ainda impacto no Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu, incluído na legislação complementar. Ainda no que toca aos diplomas complementares incluídos nesta obra, uma última referência à Lei de Organização da Investigação Criminal, que foi alterada pela Lei nº 24/2022, de 16 de dezembro, que reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, e ao Estatuto da Vítima, que por sua vez sofreu alterações por via da aprovação da Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.

São muitas e relevantes as alterações sofridas por esta obra desde a sua última edição. Desde logo, o Código Penal foi alvo de várias alterações legislativas, operadas pelos seguintes diplomas: – Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou também a Lei nº 52/2003, de 22 de agosto, incluída na legislação complementar; – Lei nº 22/2023, de 25 de maio, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível; – Lei nº 26/2023, de 30 de maio, que reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos; – Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprovou a Lei da Saúde Mental; – Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual; – Lei nº 54/2023, de 4 de setembro, que cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas. Por último, também o Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de janeiro, relativo ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, foi alterado, através da Lei nº 55/2023, de 8 de setembro, que clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos para a atualização regular da respetiva regulamentação. Note-se ainda que esta 12ª edição inclui dois novos diplomas na legislação complementar: a Lei da Saúde Mental e a Lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível.

Esgotada a 10ª edição desta obra, apresenta-se agora uma nova edição revista e atualizada, contendo as últimas alterações legislativas operadas nos diplomas que integram esta compilação. A maior parte dessas alterações resultam da publicação da Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou, além do próprio Código de Processo Penal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, respeitante à proteção de testemunhas em processo penal, a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, a Lei nº 101/2001, de 25 de agosto, que aprovou o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, e ainda Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro, relativa às medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.A Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprovou a nova Lei da Saúde Mental e que consta da legislação complementar desta obra, alterou o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, também nela incluído.A Lei nº 42/2023, de 10 de agosto, que transpõe Diretivas europeias relativas a matéria de proteção de dados pessoais, alterou a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, e a Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, teve impacto no Estatuto da Vítima.Por último, tanto o Código de Processo Penal como o Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu sofreram alterações derivadas da publicação da Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de Diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu.

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A presente edição inclui as alterações ao Código Penal resultantes da Lei nº 4/2024, de 15 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017. A matéria alterada prende-se, entre outras, com a luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e o alargamento do âmbito do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

O direito processual penal é um direito vivo, que se desenvolve, que se movimenta e que faz movimentar os cidadãos. É, por excelência, o direito dos inocentes. Cabe-lhe demonstrar que as vozes críticas do garantismo não são admissíveis, porque entre ser cidadão não arguido e ser cidadão arguido é uma questão de momento: depende do lugar e do tempo onde nos encontramos. Tendo em conta a Reforma de 2007, esta segunda edição continua a linha da primeira: procura promover uma interpretação histórica, filosófica, política, humanista em favor dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos. Desiderato este que se nos impôs e nos inculca em cada instante que escrevemos para os nossos alunos, cuja concepção do direito penal e processual penal se vai cimentando por entre vozes defensoras de um garantismo humanista e de um desejo de securitarismo ou de justicialismo.ÍndiceParte I - Modelos de Processo Penal Do Processo e da Investigação Criminal Do Processo Crime Investigação Criminal e Investigação Criminológica Dos Modelos Processuais Penais - Evolução histórica Do Modelo Acusatório Do Modelo Inquisitório Do Modelo Misto Dos Modelos do Século XX Do Modelo Processual Penal PortuguêsParte II - Dos Princípios Estruturantes do Processo Penal Português Do Princípio do Acusatório ou da Separação de Funções Do Princípio do Contraditório e do Princípio da Investigação Do Princípio de Igualdade de Armas Do Princípio de Presunção de Inocência Do Princípio Democrático Do Princípio da Lealdade Dos Princípios da Legalidade, do Consenso e da Oportunidade Do Princípio da Oficialidade Do Princípio da Jurisdição e do Juiz Natural Do Princípio da LiberdadeParte III - Da Notícia do Crime das Medidas Cautelares e de Polícia da Detenção Da Notícia do Crime Medidas Cautelares e de Polícia Da DetençãoParte IV - Dos Meios de Obtenção de Prova Dos Exames Da Revista e das Buscas Das Apreensões Das Escutas Telefónicas Do Agente Infiltrado Dos Conhecimentos Fortuitos e do "Efeito-À-Distância"

Esta 2ª edição do Direito Processual Penal português corresponde à 8ª edição do primeiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1ª edição ocorreu em 1992 e a 6ª em 2011, e que consubstancia o meu ensino na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa). A obra foi engrossando nas sucessivas edições para responder a sugestões dos leitores e preenchimento de lacunas. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores do Curso com as atualizações que o decurso do tempo, as alterações legislativas e o labor da doutrina e da jurisprudência aconselharam. Continua a ser, como foi sempre o meu propósito, um texto didático para serviço estudantes que dele se servem como instrumento de estudo.