Textos de Direito Internacional - 3ª Edição

ÍndiceCapítulo I - Delimitação do Conceito de Intervenção HumanitáriaCapítulo II - A Dimensão Histórica e Situada da Intervenção "Humanitária"Secção I - Plano TeóricoSecção II - A Prática dos EstadosCapítulo III - A Intervenção Humanitária Enquadrada pela Carta das Nações UnidasCapítulo IV - Invocação da Intervenção Humanitária na Vigência da Carta das Nações UnidasSecção I - Os Casos de Invocação da Intervenção Humanitária no Período da Guerra FriaSecção II - Os Casos de Invocação da Intervenção Humanitária no Período Pós Guerra FriaCapítulo V - Em Busca de Uma Nova Legitimidade?

BREVE NOTA À 3.ª EDIÇÃOTendo nos sido comunicado que a 2.ª edição de Textos de Direito Internacional se encontrava esgotada, tratámos de levar a cabo todos os esforços para que rapidamente houvesse uma 3.ª edição disponível para os alunos de Direito Internacional Público, pensando em primeiro lugar nos alunos que frequentam essa unidade curricular na Universidade do Minho, quer na Licenciatura em Direito como na Licenciatura em Relações Internacionais.Uma vez que só soubemos que obra estava esgotada na semana do início das aulas, não tivemos tempo para ponderar no interesse em incluir novos textos, pelo que nesta 3.ª edição nos limitamos a atualizar alguns textos (assim, é substituída a Declaração de Aceitação da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça por Portugal e acrescentado o Protocolo Adicional n.º 16 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem), bem como corrigir alguns erros /gralhas entretanto detetados.Braga, 30 de setembro de 2018Maria de Assunção do Vale Pereira

Com a presente publicação, pretende-se facultar o acesso a documentos básicos de Direito Internacional a todos os interessados nesta área do Direito, visando desde logo os nossos alunos da unidade curricular de Direito Internacional Público, das licenciaturas em Direito e em Relações Internacionais da Universidade do Minho, bem como aos alunos do Mestrado em Direitos Humanos, da Escola de Direito dessa Universidade ou ainda a estudantes de outras Universidades para quem a obra possa ser útil.

A China vem abalando os padrões de transformação cultural, econômica e tecnológica do globo. Os estudos sobre suas instituições e seu desenvolvimento histórico tornam-se especialmente complexos para aqueles que se dispõem a investigá-los. Para os juristas a lição não é menos desafiadora, pois a rapidez das mudanças pelas quais passou o Direito Chinês nas últimas décadas é tão espetacular que manter-se atualizado nesse domínio é uma tarefa espinhosa. É nesse cenário de (re)descoberta que o livro vem oferecer uma introdução sistemática para universitários, especialistas, diplomatas e estudiosos da cultura chinesa e do Direito Chinês Contemporâneo. Na obra, procuramos construir um repertório sobre os principais aspectos do sistema jurídico da China e da atuação do país nas relações internacionais, a fim de proporcionar, ao nosso leitor, algumas das mais importantes investigações feitas por eminentes sinólogos e o rico debate acadêmico em curso, em perspectiva comparada e internacionalista.VER POR DENTRO Ver página inteira

Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra. Índice Primeira Parte Parte Geral do Direito Internacional Privado Título I - Noções Fundamentais CAPÍTULO I ? Introdução: noção de DIP CAPÍTULO II ? Fundamento e natureza do DIP CAPÍTULO III ? A Justiça do DIP CAPÍTULO IV ? O DIP e o direito intertemporal Título II - Teoria da Regra de Conflitos CAPÍTULO I ? Estrutura e função da regra de conflitos CAPÍTULO II ? O elemento de conexão CAPÍTULO III ? O conceito-quadro CAPÍTULO IV ? Das lacunas no sistema das regras de conflitos CAPÍTULO V ? Limites à aplicação das regras de conflitos CAPÍTULO VI ? Aplicação do direito estrangeiro CAPÍTULO VII ? Da ordem pública internacional CAPÍTULO VIII ? Da fraude à lei CAPÍTULO IX ? Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competente Segunda Parte Parte Especial do Direito Internacional Privado Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português

Objecto, Função e Conceito do Direito Internacional Privado • Natureza e Fontes • Fundamento Geral do Direito Internacional Privado e Principais Interesses que Pretende Satisfazer • O Direito Internacional Privado e Domínios Afins; Âmbito do Dip • Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais) • Conflito de Leis • Resumo Histórico • O método do Direito Internacional Privado • Teoria da Norma de Conflitos • O Conceito-Quadro e o Problema da Qualificação • Os Conflitos de Sistemas de Direito Internacional Privado • Referência da Norma de Conflitos a um Ordenamento Jurídico Plurilegislativo • Da Ordem Pública Internacional • Da Fraude à Lei em DIP • Da Aplicação do Direito Estrangeiro • Direito Processual Civil Internacional • Competência Internacional. Direito Português Comum • O Reconhecimento e a execução das Sentenças sobre Direitos Privados-Direito Português Comum • Direito Convencional

O Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono, nesta sua 6ª edição, atualizada, é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino superior, ao mesmo tempo útil aos estudantes das Faculdades de Direito e aos estudantes de outros cursos em que são ministrados temas atinentes às Relações Internacionais e à Política Internacional.Oferece-se também um conjunto de reflexões sobre um Direito Internacional Público em evolução permanente que qualquer profissional - de magistrado judicial e do Ministério Público a advogado, de diplomata a funcionário internacional, de decisor, político e administrativo a dirigente de organizações internacionais não-governamentais - não pode hoje ignorar.Nesta 6ª edição, houve a ocasião de simplificar alguns trechos e de atualizar referências normativas e doutrinárias.