V Congresso de Direito da Insolvência

Almedina 2019

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Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência.
A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração.
O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário.
Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.

Detalhes

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ISBN	9789724082561
Editora	Almedina
Coleção	Obras Coletivas
Categorias	Livros > Direito > Direito Comercial

Sobre o Autor

Catarina Serra

Natural de Coimbra. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Academic Forum da INSOL Europe The Professional Association for European Restructuring and Insolvency Specialists. Membro do Editorial Board da Eurofenix Journal of INSOL Europe. Membro fundador da Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Comissão de Redacção da revista Direito das Sociedades em Revista. Membro do Conselho de Redacção da Revista Jurídica da Universidade Portucalense. Membro da Direcção da Associação Jurídica de Braga. Membro do Instituto Jurídico Portucalense. Autora de vários estudos na área do Direito Privado (em especial do Direito Comercial, do Direito das Sociedades Comerciais e do Direito da Insolvência).