Acordos de Aceitação e de Não-Aceitação de OPA

O mercado de controlo societário é um dos temas mais relevantes da literatura jurídica e financeira. A proliferação de mecanismos que visam facilitar a cessão do controlo (deal protection devices) suscita dúvidas sobre a sua admissibilidade devido ao impacto que têm no mercado de controlo societário e no seu mecanismo fundamental: a OPA.

A presente obra versa sobre dois desses mecanismos: os acordos de aceitação e os acordos de não-aceitação de OPA. A relevância prática que adquiriram nos mercados de capitais, aliada à inexistência de uma análise jurídica à luz do direito português, justificaram a sua eleição para este estudo.

A obra analisa a anatomia jurídica daqueles acordos numa perspectiva abrangente, que abarca o Direito dos valores mobiliários, o Direito societário, o Direito das obrigações ou a teoria geral do Direito, e termina com a sua recondução ao quadro geral da alteração do controlo: efeitos em sede de OPA obrigatória.

Tratando-se de um tema que tem vindo a ganhar relevância prática com alguns casos de OPA mediáticas, a análise relativa aos acordos de aceitação e de não-aceitação de OPA nunca antes foi objecto de estudo em Portugal. O autor propõe-nos, assim, uma análise única, pormenorizada e inovadora, cuja leitura atenta se torna obrigatória para os interessados nesta matéria.