Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Vol. I - As Sociedades Comerciais

Numa economia globalizada, as sociedades comerciais, como instrumentos jurídicos de investimento e concentração de capital, são de incontornável importância e o seu estudo requer alguma uniformidade técnica, no plano internacional, não obstante as especialidades de cada país. Como é sabido, o Direito Angolano das Sociedades Comerciais tem sua fonte no direito societário português, o qual entronca no direito europeu, com crescente influência do direito anglo-saxónico, nomeadamente na componente da corporate governance. A mais valia deste livro decorre fundamentalmente da interpretação e explicação da Lei das Sociedades Comerciais Angolanas à luz da experiência dos ordenamentos jurídicos que lhe serviram de fonte, em particular do português, tendo sempre em atenção as especificidades do Direito e da sociedade angolanos, bem como dos procedimentos do investimento privado.

Numa economia moderna e globalizada, o estudo completo do direito das sociedades tem de ser integrado com o regime dos valores mobiliários e o funcionamento dos instrumentos financeiros e mercados. A importância dada a estas matérias justifica a divisão da obra em dois volumes: o primeiro contém o estudo institucional das sociedades comerciais de responsabilidade limitada, nos seus vários tipos e modalidades, nomeadamente das sociedades abertas, assim como das relações de coligação entre sociedades; o segundo volume trata dos valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivados, quer quanto ao seu regime, quer numa perspectiva de investimento e cobertura de riscos (hedging).O acesso aos mercados e seu funcionamento são tratados, quer como meio de financiamento das sociedades e liquidez das participações, quer no plano da aquisição de empresas (OPAs).

Numa economia moderna e globalizada, o estudo completo do direito das sociedades tem de ser integrado com o regime dos valores mobiliários e o funcionamento dos instrumentos financeiros e mercados. A importância dada a estas matérias justifica a divisão da obra em dois volumes: o primeiro contém o estudo institucional das sociedades comerciais de responsabilidade limitada, nos seus vários tipos e modalidades, nomeadamente das sociedades abertas, assim como das relações de coligação entre sociedades; o segundo volume trata dos valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivados, quer quanto ao seu regime, quer numa perspectiva de investimento e cobertura de riscos (hedging). O acesso aos mercados e seu funcionamento são tratados, quer como meio de financiamento das sociedades e liquidez das participações, quer no plano da aquisição de empresas (OPAs).

Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade. Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores. Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes. No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas. Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.

Neste volume II estudam-se os valores mobiliários, nomeadamente as ações, seu regime de emissão, representação e circulação, mas também as obrigações, nas suas diversas modalidades, assim como outros instrumentos financeiros derivados - futuros, opções e swaps. Procedeu-se também a um estudo dos mercados organizados - mercados regulamentados e sistemas de negociação multilateral (MTFs) - que são um meio privilegiado para o financiamento das empresas, assim como para a circulação de ações e aquisição de sociedades em ofertas públicas (OPAs), que têm um capítulo especial. Sem esquecer os intermediários financeiros e seu regime. Completa-se a matéria tratada no volume I no que respeita às sociedades cotadas. Finalmente os crimes contra o mercado - insider trading e manipulação de mercado.

Neste volume II estudam-se os valores mobiliários, nomeadamente as ações, seu regime de emissão, representação e circulação, mas também as obrigações, nas suas diversas modalidades, assim como outros instrumentos financeiros derivados - futuros, opções e swaps.Procedeu-se também a um estudo dos mercados organizados - mercados regulamentados e sistemas de negociação multilateral (MTFs) - que são um meio privilegiado para o financiamento das empresas, assim como para a circulação de ações e aquisição de sociedades em ofertas públicas (OPAs), que têm um capítulo especial.Sem esquecer os intermediários financeiros e seu regime.Completa-se a matéria tratada no volume I no que respeita às sociedades cotadas.Finalmente os crimes contra o mercado - insider trading e manipulação de mercado.

II volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nas sociedades comerciais.Não contando as edições deste livro em que foram acrescentados capítulos, secções ou números, esta 8ª edição apresenta a mais desenvolvida atualização da obra.Alguns assuntos foram ampliados, outros retocados, às vezes para atender a alterações legislativas (do CSC, etc., etc.) – os legisladores não descansam cansando-nos; há numerosas atualizações bibliográficas e jurisprudenciais.

O presente livro reúne as intervenções proferidas no II Congresso dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros. Dedicado às evoluções mais recentemente ocorridas nos mercados financeiros e à respetiva regulação, a obra encontra-se repartida por cinco capítulos: i) Emitentes e Acionistas; ii) Intermediação Financeira; iii) Supervisão e Organismos de Investimento Coletivo; iv) Inovação Financeira; v) Governação de sociedades cotadas.

Esta obra reúne quarenta e três casos práticos de Direito do Consumo, resolvidos à luz do Direito português. São tratados os temas do conceito de consumidor, da formação do contrato, dos preços, das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, do direito de arrependimento, do cumprimento do contrato, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, da venda de bens de consumo, dos serviços públicos essenciais, do crédito ao consumo e da resolução alternativa de litígios de consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo em ação, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas, na maioria dos casos inspiradas em casos reais.

Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6ª edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6ª edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das sociedades anónimas (respetivos órgãos, cessação de funções e responsabilidade), a demonstração não financeira das sociedades, o crowdfunding (ou financiamento colaborativo), como meio de financiamento das sociedades, e a fusão simplificada, por sociedade dominante e inversa. Espera-se que este livro ? que há muito ultrapassou a dimensão de um simples manual e que é hoje uma obra de referência no mercado jurídico nacional ? continue a merecer o acolhimento de advogados, conservadores, magistrados e notários e de muitos outros profissionais que lidam quotidianamente com sociedades comerciais, como os revisores oficiais de contas.

O Direito da Insolvência está a mudar. No plano europeu, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2015/848, com alterações em matéria de processos pré insolvenciais e insolvência de grupos de sociedades. Está em discussão uma Proposta de Directiva para a harmonização substantiva do Direito da Insolvência. Em Portugal, o DL n.º 79/2017, de 30 de Junho, alterou o CIRE e o CSC. Destaca-se, entre as novidades, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) e o regime simplificado de aumento de capital social por conversão de suprimentos. Espera-se para breve a criação de um novo instrumento de reestruturação extrajudicial (RERE) e de um regime jurídico de conversão de créditos em capital. É preciso acompanhar a mudança e, sobretudo, manter a orientação apesar dela. Por isso, no IV Congresso de Direito da Insolvência foram já discutidas todas estas alterações. O livro reflecte a mesma preocupação, tendo todos os autores aceitado repensar os seus temas à luz das alterações ocorridas entretanto. Surge, assim, como um registo actualizado dos resultados alcançados no Congresso e como uma porta aberta para quem não teve oportunidade de estar presente.           

- A responsabilidade pelo pedido infundado ou apresentação indevida ao processo de insolvência prevista no artigo 22º do CIRE - O processo especial de revitalização - Incidente de qualificação da insolvência. Uma visão geral - A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor

Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade.Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores.Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes.No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas.Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.

Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.