Arbitragem Voluntária como Meio Extrajudicial de Resolução de Conflitos em Angola

A obra do Senhor Dr. Correia Fernandes Bartolomeu, que agora apresento, ocupa-se – como reza o seu título “Arbitragem Voluntária como Meio Extrajudicial de Resolução de Conflitos em Angola” – do enquadramento histórico-institucional e processual desta forma alternativa ou complementar de resolução de conflitos de interesses. Pois bem, este estudo rigoroso e exaustivo – que há muito faltava no ordenamento jurídico angolano – é precisamente o que agora tenho a honra de prefaciar. Esta obra é a primeira monografia angolana que examina detidamente o regime jurídico-processual da arbitragem.
Ademais, o Autor não se limita a manejar a bibliografia e as regras jurídicas positivas angolanas. Pelo contrário, o Autor convoca, refere e analisa criticamente a doutrina, a jurisprudência e o regime jurídico da arbitragem de outros países, particularmente a portuguesa e brasileira.
Para concluir, quero felicitar vivamente o Autor por esta excelente monografia, cuja leitura atenta recomendo, tanto em Angola como nos restantes Países de Expressão de Língua Oficial Portuguesa.
João Paulo F. Remédio Marques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra