Humberto José de Melo

Notas biográficas Secretário Judicial aposentado, com a carreira anos. Foi membro do Conselho Superior da Magistratura, eleito para o triénio 1980-1983, tendo sido solicitador entre 1992 e 1999. Nomeado pelo Ministério da Justiça para fazer parte das Comissões ou Grupos de Trabalho atinentes à elaboração de diplomas sobre: Organização dos Tribunais; Estatuto dos Solicitadores; Custas Judiciais. Publicações Código das Custas Judiciais, de 1962 (4 edições); Código das Custas Judiciais, de 1997 (2 edições); Trâmites e Fórmulas Processuais (vai na 3ª Edição); Tabela das Custas nos STA e demais Tribunais Administrativos e no Tribunal Constitucional; Regulamento das Custas dos Processos Tributários

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