Código das Custas Judiciais (anotado e comentado) - Legislação complementar

Quid Juris 2002

18,17 €

Stock Online Temporariamente Indisponível

Custas Cíveis:
Disposições Gerais, Taxa de Justiça, Encargos, Conta, pagamento de custas e rateio.

Custas Criminais:
Responsabilidade pelo pagamento, Liquidação e pagamento de custas e multas.

Multas Processuais

Actos Avulsos

Juros de Mora

Pagamento Coercivo das Custas e Multas:
Levantamento de depósito e informação sobre bens penhoráveis, Acção executiva por dívida de custas e multas.

Serviços de Tesouraria:
Movimentação de receitas, Organização.

Cofres:
Cofre geral dos tribunais, Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça.

Disposições Finais

Legislação Complementar

Detalhes

Detalhes
ISBN	9789727241323
Editora	Quid Juris
Categorias	Livros > Direito > Direito Processual

Sobre o Autor

Humberto José de Melo

Notas biográficas Secretário Judicial aposentado, com a carreira anos. Foi membro do Conselho Superior da Magistratura, eleito para o triénio 1980-1983, tendo sido solicitador entre 1992 e 1999. Nomeado pelo Ministério da Justiça para fazer parte das Comissões ou Grupos de Trabalho atinentes à elaboração de diplomas sobre: Organização dos Tribunais; Estatuto dos Solicitadores; Custas Judiciais. Publicações Código das Custas Judiciais, de 1962 (4 edições); Código das Custas Judiciais, de 1997 (2 edições); Trâmites e Fórmulas Processuais (vai na 3ª Edição); Tabela das Custas nos STA e demais Tribunais Administrativos e no Tribunal Constitucional; Regulamento das Custas dos Processos Tributários