Código de Processo Civil Anotado II - Vol. II - Artigos 546.º a 1085.º

O Código de Processo Civil Anotado é uma obra que concita o trabalho pessoal de vários anos nas matérias do Processo Civil. Como obra em constante crescimento, não cobre a totalidade dos normativos jusprocessuais, mas, antes, quisemos desde já abordar muitos dos artigos mais "emblemáticos" do atual Código, como o ónus de alegação das partes e poderes de cognição do tribunal, o dever de adequação formal, as declarações de parte, as verificações não judiciais qualificadas, o despacho de identificação do objeto do litígio e a enunciação dos temas da prova. Mas fomos também para as matérias das providências cautelares não especificadas e da inversão do contencioso cautelar, assim como da apelação, revista, dupla conforme, e do novo processo especial de tutela de personalidade. Revisitámos ainda os temas clássicos da legitimidade processual, litisconsórcio, interesse processual e intervenções de terceiros, em especial os embargos de terceiros, e de algumas das alterações à ação executiva. Trata-se de obra marcada por uma visão pessoal da dinâmica do processo civil, mas escrita em constante diálogo com a jurisprudência, o que permite ao leitor fazer a sua própria leitura do estado do pensamento dos tribunais. Evitou-se o lugar comum e a análise superficial, em favor de uma reflexão inovadora, mas fiel à lei. Laborando vinces.

A ação executiva surge, por vezes, como a irmã pobre da ação declarativa. Nada de mais enganoso: não só no plano técnico a dita “ação” executiva é um desafio ao teórico e ao prático, pois que é um “complexo processual” de procedimento executivo e de incidentes declarativos, como no plano prático é um momento essencial da tutela dos direitos subjetivos. A presente obra procura de modo exaustivo analisar todo esse complexo processual, em todas as suas dimensões. Procurou-se sempre usar de rigor de análise, ter em consideração a teoria geral do processo, e aprender com os dados da jurisprudência. Considerou-se a posição do tribunal, do agente de execução, dos mandatários, partes e intervenientes. Não se olhou apenas para o Código de Processo Civil, mas também para a importante legislação complementar. Chamou-se, ainda, à colação os Regulamentos da União Europeia. Enfim, que os destinatários da obra possam encontrar nela boas respostas e boas ajudas.ÍNDICEPARTE I - EXECUÇÃO PROCESSUALTÍTULO I - INTRODUÇÃOCAPÍTULO I - FUNDAMENTO. PRINCÍPIOS E FONTESCAPÍTULO II - OBJETO E ESPÉCIES DE EXECUÇÃOTÍTULO II - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA EXECUTIVACAPÍTULO I - TRIBUNALCAPÍTULO II - AGENTE DE EXECUÇÃOTÍTULO III - CONDIÇÕES DE AÇÃOCAPÍTULO I - TÍTULO EXECUTIVOCAPÍTULO II - OBRIGAÇÃO EXIGÍVEL E DETERMINADATÍTULO IV - PRESSUPOSTOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO TRIBUNALCAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS RELATIVOS ÀS PARTESCAPÍTULO III - PRESSUPOSTOS RELATIVOS AO OBJETOPARTE II - PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTATÍTULO I - FASE INTRODUTÓRIACAPÍTULO I - FORMAS PROCEDIMENTAISCAPÍTULO II - FORMA ORDINÁRIASECÇÃO I - IMPULSO PROCESSUALSECÇÃO II - DISTRIBUIÇÃO, ADMISSÃO, DESPACHO LIMINAR E CITAÇÃOSECÇÃO III - OPOSIÇÃO À EXECUÇÃOCAPÍTULO III - FORMA SUMÁRIATÍTULO II - PENHORACAPÍTULO I - OBJETO E SUJEITOSCAPÍTULO II - ACTOS PREPARATÓRIOSCAPÍTULO III - ATO DE PENHORACAPÍTULO IV - AUTO, NOTIFICAÇÃO E VICISSITUDESCAPÍTULO V - EFEITOS E NATUREZA JURÍDICACAPÍTULO VI - IMPUGNAÇÃOTITULO III - INTERVENÇÃO DO CÔNJUGE E RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOSCAPÍTULO I - CITAÇÃO. INTERVENÇÃO DO CÔNJUGECAPÍTULO II - RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOSTÍTULO IV - PAGAMENTOCAPÍTULO I - VENDACAPÍTULO II - PAGAMENTO EXECUTIVO E VOLUNTÁRIO; OUTROS MODOS DE PAGAMENTOTÍTULO V - VICISSITUDES DA INSTÂNCIATÍTULO VI- RECURSOSTÍTULO VII - PROCESSOS ESPECIAISPARTE III - PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTATÍTULO I - EXECUÇÃO COMUMPARTE IV - PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTOBIBLIOGRAFIA

O JusPrático Arrendamento pertence a uma colecção de obras com a mesma linha editorial, que visam proporcionar ao profissional do direito, um manual de consulta sobre as várias áreas do Direito, sendo considerada uma obra de referência. Cada um dos títulos contém explicações teóricas, acompanhadas de remissões jurisprudenciais, referências doutrinais e legislativas. O acesso à informação é feito através dos índices, cuja utilidade reside na possibilidade de cruzar as disposições legais, jurisprudência relacionada e correntes doutrinárias, relacionadas entre si. Desta forma, o leitor pode conhecer toda a informação disponível na obra baseada num artigo concreto da Lei, disposição administrativa ou outra relacionada com o tema tratado, dos quais destacamos: Arrendamento Urbano, Comercial e Rural; Trespasse; Avaliação de imóveis; Rendas; Vistorias; Licenças; Realização de obras. É uma obra prática, tipo year book, que oferece uma visão global do arrendamento e respectivo procedimento judicial permitindo ao seu leitor uma rápida orientação e esclarecimento de dúvidas sobre determinados trâmites.

O JusFormulários Arrendamento, que já vai na 2.ª edição, é um guia funcional de uso eficiente/contínuo, destinado ao exercício prático da actividade jurídica do profissional da justiça, na vertente de auxílio ao cidadão que se relaciona com o sistema do arrendamento. Composto por factos hipotéticos de ocorrência frequente, irá auxiliar no processamento e resolução de questões relacionadas com os contratos de arrendamento urbano, rural e comercial, as vicissitudes relacionadas com o aumento de renda, realização coerciva de obras, e ainda com o contencioso, nomeadamente de acções de despejo. Nesta obra encontram-se formulários de: • Acções de despejo • Avisos • Cartas • Comunicação • Contratos • Licenças • Notificações judiciais avulsas • Petição inicial • Recibos • Requerimentos

O JusPrático Arrendamento, Obra que já vai na segunda edição, pertence a uma colecção de obras com a mesma linha editorial, que visam proporcionar ao profissional do direito, um manual de consulta sobre as várias áreas do Direito, sendo considerada uma obra de referência. Cada epígrafe contém explicações teóricas, acompanhadas de remissões jurisprudenciais, referências doutrinais e legislativas. O acesso à informação é feito através dos índices (sistemático e analítico), cuja utilidade reside na possibilidade de cruzar as disposições legais, jurisprudência relacionada e correntes doutrinárias, relacionadas entre si. Desta forma, o leitor pode conhecer toda a informação disponível na Obra baseada num artigo concreto da Lei ou outra relacionada com o tema tratado, dos quais destacamos nesta edição: - actualização de renda - arrendamento de imóveis do Estado, jovem, judicial, por negociação, rural e social - benefício fiscais - comparticipação a fundo perdido - prédios devolutos - recuperação de imóveis - renda condicionada e apoiada - transmissão ou concentração judicial É uma obra prática, tipo year book, que oferece uma visão global do arrendamento, permitindo ao seu leitor uma rápida orientação e esclarecimento de dúvidas sobre determinados trâmites.

O Código de Processo Civil Anotado é uma obra que concita o trabalho pessoal de vários anos nas matérias do Processo Civil. Como obra em constante crescimento, não cobre a totalidade dos normativos jusprocessuais, mas, antes, quisemos desde já abordar muitos dos artigos mais "emblemáticos" do atual Código, como o ónus de alegação das partes e poderes de cognição do tribunal, o dever de adequação formal, as declarações de parte, as verificações não judiciais qualificadas, o despacho de identificação do objeto do litígio e a enunciação dos temas da prova. Mas fomos também para as matérias das providências cautelares não especificadas e da inversão do contencioso cautelar, assim como da apelação, revista, dupla conforme, e do novo processo especial de tutela de personalidade. Revisitámos ainda os temas clássicos da legitimidade processual, litisconsórcio, interesse processual e intervenções de terceiros, em especial os embargos de terceiros, e de algumas das alterações à ação executiva. Trata-se de obra marcada por uma visão pessoal da dinâmica do processo civil, mas escrita em constante diálogo com a jurisprudência, o que permite ao leitor fazer a sua própria leitura do estado do pensamento dos tribunais. Evitou-se o lugar comum e a análise superficial, em favor de uma reflexão inovadora, mas fiel à lei.

O Código de Processo Civil Anotado é uma obra que concita o trabalho pessoal de vários anos nas matérias do Processo Civil. Como obra em constante crescimento, não cobre a totalidade dos normativos jusprocessuais, mas, antes, quisemos desde já abordar muitos dos artigos mais "emblemáticos" do atual Código, como o ónus de alegação das partes e poderes de cognição do tribunal, o dever de adequação formal, as declarações de parte, as verificações não judiciais qualificadas, o despacho de identificação do objeto do litígio e a enunciação dos temas da prova. Mas fomos também para as matérias das providências cautelares não especificadas e da inversão do contencioso cautelar, assim como da apelação, revista, dupla conforme, e do novo processo especial de tutela de personalidade. Revisitámos ainda os temas clássicos da legitimidade processual, litisconsórcio, interesse processual e intervenções de terceiros, em especial os embargos de terceiros, e de algumas das alterações à ação executiva. Trata-se de obra marcada por uma visão pessoal da dinâmica do processo civil, mas escrita em constante diálogo com a jurisprudência, o que permite ao leitor fazer a sua própria leitura do estado do pensamento dos tribunais. Evitou-se o lugar comum e a análise superficial, em favor de uma reflexão inovadora, mas fiel à lei. Laborando vinces.

Foram várias e relevantes as alterações sofridas pelo Código de Processo Penal e diplomas constantes da legislação complementar desta obra desde a sua última edição.A maior parte das referidas alterações foi operada pela Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou o próprio Código e ainda a Lei nº 49/2008, de 27 de agosto, lei de organização da investigação criminal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, relativa à proteção de testemunhas em processo penal, e a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.O Código de Processo Penal foi ainda alterado pela Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu. O referido diploma teve ainda impacto no Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu, incluído na legislação complementar. Ainda no que toca aos diplomas complementares incluídos nesta obra, uma última referência à Lei de Organização da Investigação Criminal, que foi alterada pela Lei nº 24/2022, de 16 de dezembro, que reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, e ao Estatuto da Vítima, que por sua vez sofreu alterações por via da aprovação da Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

Esgotada a 10ª edição desta obra, apresenta-se agora uma nova edição revista e atualizada, contendo as últimas alterações legislativas operadas nos diplomas que integram esta compilação. A maior parte dessas alterações resultam da publicação da Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou, além do próprio Código de Processo Penal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, respeitante à proteção de testemunhas em processo penal, a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, a Lei nº 101/2001, de 25 de agosto, que aprovou o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, e ainda Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro, relativa às medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.A Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprovou a nova Lei da Saúde Mental e que consta da legislação complementar desta obra, alterou o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, também nela incluído.A Lei nº 42/2023, de 10 de agosto, que transpõe Diretivas europeias relativas a matéria de proteção de dados pessoais, alterou a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, e a Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, teve impacto no Estatuto da Vítima.Por último, tanto o Código de Processo Penal como o Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu sofreram alterações derivadas da publicação da Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de Diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu.

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

Esta nova edição da obra A Ação Executiva (a terceira desde o CPC de 2013), atualiza a anterior, publicada há pouco mais de seis anos, seguindo-se às recentes novas edições da Introdução ao processo civil e A ação declarativa comum. Nela são tidas em conta as alterações entretanto ocorridas no plano da legislação nacional, bem como a evolução da jurisprudência e o aparecimento de novos estudos sobre o processo executivo, incluindo a publicação da edição de 2022 do 3.º volume da obra do autor – com a Professora Isabel Alexandre e o Dr. Armindo Ribeiro Mendes – sobre o Código de Processo Civil anotado.

Esta obra tem como principal finalidade auxiliar o Advogado Estagiário na preparação do seu exame de Agregação para a Ordem dos Advogados. O livro abrange as três principais áreas que são objeto de exame, designadamente Deontologia Profissional, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, contendo minutas e acima de 1000 perguntas e respostas que podem ser objeto de exame. Este trabalho tem ainda o objetivo de, para além de ajudar os Colegas Advogados Estagiários nessa preparação, contribuir para a resolução de questões práticas que surjam no dia-a-dia de estudantes de Direito, Advogados e todos os que estejam ligados, de alguma forma, às áreas jurídicas em questão.

O livro trata, de forma desenvolvida e atualizada, as questões próprias do processo civil declarativo, das quais destacamos os princípios e deveres estruturantes, espécies de ações, procedimentos cautelares, pressupostos processuais, competência dos tribunais, fases processuais, questões próprias da petição inicial, dos articulados, da citação, formas de processo, prazos, revelia, audiência prévia, saneamento, conciliação, discussão de facto e de direito, produção da prova, ónus da prova, audiência final, adiamento excecional, análise da prova produzida e prolação da sentença. Proferida a sentença, pondera-se a eventualidade de questões como as causas de nulidade, vícios, reforma, limites da condenação, efeitos produzidos, limites do caso julgado, recursos admissíveis e legitimidade para recorrer.