Código do IRC - 2022 e Legislação Complementar

Edição prática em formato de livro de bolso que inclui o Código do IRC aprovado pelo Decreto- Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro.

Atualizada com as alterações introduzidas pela lei do Orçamento do Estado 2022 - Lei nº 12/2022, de 27.6.

Inclui a seguinte legislação complementar:

- Regime das Depreciações e Amortizações

- Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária

Incluí ainda:

- Informação prática sobre as Taxas gerais de IRC, Derrama Estadual,

Taxas de tributação Autónoma e Convenções sobre dupla tributação.

- Índice geral.