Cadernos de Direito Privado N.º 40

Nota de Abertura | Artigos | Representatividade e legitimidade das entidades de gestão coletiva de direitos autorais - José de Oliveira Ascensão | As alterações no processo executivo: reforma ou contrarreforma? - Marco Carvalho Gonçalves | Anotações | Pluralidade de avalistas e direito de regresso - Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 7/2012, de 5.6.2012, Rev. 2493/05, anotado por Carolina Cunha | Abuso de minoria - Ac. do STJ de 11.1.2011, Proc. 801/06, anotado por Pedro Maia