Revista do CEJ n.º 2 - 2022
OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO
O PRIMEIRO CANTO
Jurisdição Cível Deveres de adequação dos intermediários financeiros - André Alfar Rodrigues
O SEGUNDO CANTO
Jurisdição Penal
A condenação solidária dos administradores e gerentes da pessoa coletiva na perda de vantagens do facto ilícito típico – “Até que a morte nos separe?”
Celso Alexandre Rocha
O destino dos bens declarados perdidos em processo penal
Raúl Farias
O TERCEIRO CANTO
Jurisdição da Família e das Crianças
Há idade para amar e ser amado? (a idade para se poder ser adoptado em Portugal)
Paulo Guerra
O QUARTO CANTO
Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Período experimental (e princípio da segurança no emprego) – As mais recentes alterações (2019-2023)
David Falcão e Marta Falcão
A agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiência
Joana Neto
O QUINTO CANTO
Jurisdição Administrativa e Fiscal
O regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Reflexões sobre algumas questões de ordem prática
Leonor Mascarenhas
Legitimidade ativa e interesse processual na ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual – Breves notas a propósito da decisão do TJUE de 17 de maio de 2022
Ana Carla Palma Duarte
Os outros CANTOS do Limoeiro
Jurisprudência comentada: (A)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónica
Renato Lopes Militão
Ministérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia – Jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por Juno
Paulo Dá Mesquita
