Cessação do Vínculo de Emprego Público

No atual quadro normativo em vigor no âmbito do emprego público, o contrato de trabalho em funções públicas assume a forma de excelência na constituição da relação laboral pública, alterando-se por esta via o tradicional modelo de carreira da Administração Pública Portuguesa.

Desta transmutação, que já se vinha espraiando desde 2004, resultou uma inevitável aproximação ao regime laboral privado. Foi, com base nesta premissa, que desenvolvemos toda esta obra, onde essencialmente se analisará as repercussões que advieram, ao nível das causas de cessação do vínculo de emprego público, com esta mudança de paradigma.

Cuidamos especialmente das causas objetivas de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, com particular ênfase no instituto da requalificação, dada a atualidade do tema e as mudanças que a Lei n.º 35/2014, de 20/06 acarretou a este propósito.