Curso de Processo Penal I - Noções gerais, elementos do processo penal

“Esta obra não é mais do que uma viagem no tempo por uma cidade, que é o Porto.” Assim descreve Germano Silva esta edição especial, que revisita o Porto através das suas palavras. Nela participam seis dos seus (muitos) admiradores, ilustres portuenses por nascimento ou paixão: Jorge Gabriel, Jorge Nuno Pinto da Costa, Judite de Sousa, Manuel Sobrinho Simões, Pedro Abrunhosa e Sónia Araújo aceitaram escolher algumas das melhores histórias de Germano Silva sobre a cidade. A eles juntou-se Pedro Olavo Simões, que assim se torna, poderá dizer-se, no primeiro biógrafo oficial do autor. Mas como há ainda tanto a descobrir sobre o passado da cidade e tanto a aprender com as palavras do jornalista, que, “aos 85 anos, orienta passeios temáticos em que participam pequenas multidões, sofrendo estas para lhe acompanhar a passada”, aqui se apresentam também três textos inéditos do autor. Neste livro celebra-se mais do que o afeto que Germano tem pelo Porto. Celebra-se o incomparável afeto que os portuenses têm pelo Porto e por Germano.

Noções Gerais• Formas de Processo Especiais• Pressupostos Processuais• Da Notícia do Crime• Das Medidas Cautelares e de Polícia• Conceito, Âmbito, Finalidade e Competência• Dos Actos e do Objecto do Inquérito• Encerramento do Inquérito• Conceito, Âmbito, Finalidade e Objecto da Instrução• Actos de Instrução e Debate Instrutório• Decisão Instrutória e Seus Efeitos• Princípios Fundamentais• A Estrutura da Audiência• Da Sentença• Princípios Gerais• Da Tramitação do Recurso• Natureza e Espécies dos Recursos Extraordinários• O Recurso Para Fixação de Jurisprudência• O Recurso de Revisão• Execução da Pena de Multa• Execução da Pena Suspensa• Execução da Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade e da Admoestação• Execução das Penas Acessórias

PREFÁCIO Conforme anunciei e prometi no prefácio do Vol. I do Direito Penal Português, publico agora o Vol. II, que tem por objecto a teoria geral do crime, e espero que no próximo ano me seja possível publicar o Vol. III, correspondente à teoria geral da pena. Trata-se de uma obra com preocupações exclusivamente didácticas, escrita a pensar nos meus alunos da disciplina de Direito Penal na Universidade Católica, para lhes facultar elementos de estudo actualizados. O Vol. I — Introdução e Teoria da Lei Penal — foi, em geral, bem recebido, e, na sequência da sua publicação, muitas foram as sugestões e críticas, não só dos meus alunos. Preciosa ajuda para quem deseja servir cada vez melhor, agradeço-as todas e a todos e considerá-las-ei em próxima edição. Loures, Abril de 1998 e-mail: gms@fd.ucp.pt

PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO As alterações introduzidas no Código Penal pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, justificam por si sós uma nova edição deste Volume, tantas e tão importantes que são. Acresce que vão decorridos 9 anos sobre a publicação da sua 1.ª edição, o que também aconselhava a revisão e actualização do texto para incorporar os novos contributos da jurisprudência e da doutrina. Também a circunstância de a Teoria das Penas e Medidas de Segurança ter passado a ser leccionada como disciplina autónoma no Curso de Mestrado (área forense) da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, me determinou a apressar esta nova edição, comprometendo-me, como sempre tenho procurado fazer, ao dar publicidade ao conteúdo do meu ensino. Mantenho-me fiel ao propósito inicial: o livro tem preocupações essencialmente didácticas para auxílio dos meus alunos. Espero que cumpra o meu propósito. Loures, Junho de 2008

Título I - As Fontes Capítulo I - Fontes Nacionais Capítulo II - Fontes Comunitárias e Estrangeiras Secção I - Direito Comunitário Europeu Secção II - Direito Internacional e EstrangeiroTítulo II - Responsabilidade Penal das Sociedades Capítulo I - Societas Delinquere Potest Capítulo II - Requisitos da Responsabilidade Penal das Sociedades no Direito PortuguêsTítulo III - A Responsabilidade Penal dos Administradores e Representantes das Sociedades Capítulo I - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Os Agentes Funcionais) Capítulo II - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Imputação Individual)Título IV - A Responsabilidade Civil Emergente do Crime

Com o primeiro volume do Direito Penal Português, publicado em 1997, deu-se início a uma obra que pretende fundamentalmente ser um auxiliar de estudo para os alunos do curso de Direito, pondo à sua disposição um texto actualizado face ao novo código penal de 1995. Esta edição corresponde à revisão da 1ª edição, publicada em 1997. Esta nova edição justifica-se sobretudo pela necessidade de actualização das referências legislativas.

Esgotada a 4ª edição impunha-se uma nova, revista em conformidade com as alterações introduzidas no Código pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto, e legislação avulsa entretanto publicada. A estrutura do livro corresponde à dos outros dois volumes. O «Curso» pretende ser essencialmente didáctico o que pressupõe a sua conformidade com a lei vigente.Parte II - Os Elementos do Processo Penal (Continuação)Livro III - Dos Actos Processuais Título I - Questões Gerais Título II - Da Forma dos Actos e da sua Documentação Título III - Do Tempo dos Actos e da Aceleração do Processo Título IV - Da Comunicação dos Actos e da Convocação para eles (Notificações) Título V - Das Nulidades Livro IV - Da Prova Título I - Questões Gerais Título II - Dos Meios de Prova Título III - Dsos Meios de Obtenção da Prova Livro V - Da Detenção e das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial Título I - Da Detenção Título II - Das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial Título III - Da Detenção e Medidas de Coacção aplicáveis a quem tenha penetrado ou permaneça irregularmente no Território Nacional ou contra a qual esteja em curso Processo de Extradição ou de Expulsão

ÍndiceI - O ProgramaII - Os ConteúdosParte GeralCapítulo I - As Normas Penais TributáriasCapítulo II - A responsabilidade Penal TributáriaCapítulo III - Questões processuaisParte EspecialOs Crimes Tributários em especialCapítulo I - Crimes Tributários ComunsCapítulo II - Crimes AduaneirosCapítulo III - Crimes fiscaisCapítulo IV - Crimes Contra a Segurança SocialCapítulo V - O Crime de BranqueamentoIII - Método de Ensino e de AvaliaçãoIV - AnexosLição de SínteseIntroduçãoI - A Responsabilidade Penal TributáriaII - Responsabilidade Civil Emergente do Crime tributário das Sociedades e dos Seus AdministradoresIII - Responsabilidade Tributária Conexa com a Responsabilidade Penal TributáriaConclusão

Este livro corresponde à 4.ª edição do terceiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1.ª edição ocorreu em 1994 e a 3.ª em 2009. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores do Curso com as actualizações que o decurso do tempo, as alterações legislativas e o labor da doutrina e da jurisprudência aconselharam. Continua a ser, porém, como foi sempre o meu propósito, um texto didáctico para serviço dos meus alunos e de todos os estudantes que dele se servem como instrumento de estudo.

Nova edição, agora autónoma, do Direito Penal Português – Teoria do Crime, actualizada em função das alterações da lei entretanto ocorridas e dos muitos contributos posteriores da jurisprudência e da doutrina. Esta obra foi escrita para apoio da disciplina de Direito Penal - Teoria do Crime, na Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) e tem por isso preocupações e finalidade essencialmente didácticas. O autor evitou aprofundar as discussões doutrinárias sobre as várias questões, dando conta apenas da sua orientação e referindo a da jurisprudência, quando dissonantes, remetendo no demais para a doutrina.

Foram várias e relevantes as alterações sofridas pelo Código de Processo Penal e diplomas constantes da legislação complementar desta obra desde a sua última edição.A maior parte das referidas alterações foi operada pela Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou o próprio Código e ainda a Lei nº 49/2008, de 27 de agosto, lei de organização da investigação criminal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, relativa à proteção de testemunhas em processo penal, e a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.O Código de Processo Penal foi ainda alterado pela Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu. O referido diploma teve ainda impacto no Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu, incluído na legislação complementar. Ainda no que toca aos diplomas complementares incluídos nesta obra, uma última referência à Lei de Organização da Investigação Criminal, que foi alterada pela Lei nº 24/2022, de 16 de dezembro, que reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, e ao Estatuto da Vítima, que por sua vez sofreu alterações por via da aprovação da Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.

A aproximar-se mais um Ano Letivo (2023/24), a Almedina publica uma nova edição do presente livro com as atualizações decorrentes da Portaria nº 86/2023, de 27 de março (relativa à distribuição dos processos) e da mais recente Lei nº 35/2023, de 21 de julho («Lei da Saúde Mental» que alterou, pontualmente, o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário).

Esgotada a 10ª edição desta obra, apresenta-se agora uma nova edição revista e atualizada, contendo as últimas alterações legislativas operadas nos diplomas que integram esta compilação. A maior parte dessas alterações resultam da publicação da Lei nº 2/2023, de 16 de janeiro, relativa ao combate ao terrorismo, que alterou, além do próprio Código de Processo Penal, a Lei nº 93/99, de 14 de julho, respeitante à proteção de testemunhas em processo penal, a Lei nº 104/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, a Lei nº 101/2001, de 25 de agosto, que aprovou o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, e ainda Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro, relativa às medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.A Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprovou a nova Lei da Saúde Mental e que consta da legislação complementar desta obra, alterou o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, também nela incluído.A Lei nº 42/2023, de 10 de agosto, que transpõe Diretivas europeias relativas a matéria de proteção de dados pessoais, alterou a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, e a Lei nº 45/2023, de 17 de agosto, que reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, teve impacto no Estatuto da Vítima.Por último, tanto o Código de Processo Penal como o Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu sofreram alterações derivadas da publicação da Lei nº 52/2023, de 28 de agosto, que completa a transposição de Diretivas europeias relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu.

O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A presente edição – 42ª – foi atualizada com a Portaria nº 86/2023, de 27 de março (regime da distribuição dos processos) e com a Lei nº 35/2023, de 21 de julho que alterou o artigo 114º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, constante do Anexo 10 do presente livro.

Esta nova edição da obra A Ação Executiva (a terceira desde o CPC de 2013), atualiza a anterior, publicada há pouco mais de seis anos, seguindo-se às recentes novas edições da Introdução ao processo civil e A ação declarativa comum. Nela são tidas em conta as alterações entretanto ocorridas no plano da legislação nacional, bem como a evolução da jurisprudência e o aparecimento de novos estudos sobre o processo executivo, incluindo a publicação da edição de 2022 do 3.º volume da obra do autor – com a Professora Isabel Alexandre e o Dr. Armindo Ribeiro Mendes – sobre o Código de Processo Civil anotado.

Esta obra tem como principal finalidade auxiliar o Advogado Estagiário na preparação do seu exame de Agregação para a Ordem dos Advogados. O livro abrange as três principais áreas que são objeto de exame, designadamente Deontologia Profissional, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, contendo minutas e acima de 1000 perguntas e respostas que podem ser objeto de exame. Este trabalho tem ainda o objetivo de, para além de ajudar os Colegas Advogados Estagiários nessa preparação, contribuir para a resolução de questões práticas que surjam no dia-a-dia de estudantes de Direito, Advogados e todos os que estejam ligados, de alguma forma, às áreas jurídicas em questão.

O livro trata, de forma desenvolvida e atualizada, as questões próprias do processo civil declarativo, das quais destacamos os princípios e deveres estruturantes, espécies de ações, procedimentos cautelares, pressupostos processuais, competência dos tribunais, fases processuais, questões próprias da petição inicial, dos articulados, da citação, formas de processo, prazos, revelia, audiência prévia, saneamento, conciliação, discussão de facto e de direito, produção da prova, ónus da prova, audiência final, adiamento excecional, análise da prova produzida e prolação da sentença. Proferida a sentença, pondera-se a eventualidade de questões como as causas de nulidade, vícios, reforma, limites da condenação, efeitos produzidos, limites do caso julgado, recursos admissíveis e legitimidade para recorrer.