Curso de Processo Penal - II

Esgotada a 4ª edição impunha-se uma nova, revista em conformidade com as alterações introduzidas no Código pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto, e legislação avulsa entretanto publicada. A estrutura do livro corresponde à dos outros dois volumes. O «Curso» pretende ser essencialmente didáctico o que pressupõe a sua conformidade com a lei vigente.

Livro III - Dos Actos Processuais

Título I - Questões Gerais
Título II - Da Forma dos Actos e da sua Documentação
Título III - Do Tempo dos Actos e da Aceleração do Processo
Título IV - Da Comunicação dos Actos e da Convocação para eles (Notificações)
Título V - Das Nulidades

Livro IV - Da Prova

Título I - Questões Gerais
Título II - Dos Meios de Prova
Título III - Dsos Meios de Obtenção da Prova

Livro V - Da Detenção e das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial

Título I - Da Detenção
Título II - Das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial
Título III - Da Detenção e Medidas de Coacção aplicáveis a quem tenha penetrado ou permaneça irregularmente no Território Nacional ou contra a qual esteja em curso Processo de Extradição ou de Expulsão