Direito da União Europeia

Prefácio Esta obra é o coroamento da carreira académica da Doutora Alessandra da Silveira. Trata-se - e é uma nota que nos cumpre realçar - de uma carreira que tem tanto de atípica como de força de vontade. Foi nos anos em que fomos encarregados de reger a cadeira de Mestrado no âmbito da Secção de Ciências Jurídico-Políticas que podemos começar a avaliar as suas capacidades intelectuais. Demonstrava argúcia retórica e nítida inclinação para a discussão de temas rasgadamente teoréticos. Desde o início que a complexa problemática da forma de organização do Estado (federalismo, regionalismo) mereceu a sua atenção, desde logo porque procurava compreender o "segredo escondido" dos esquemas organizatórios do seu país natal - o Brasil. Não admira assim que a tese de mestrado tenha fornecido as primeiras sustentações teóricas para o trabalho de fôlego que constituiu a sua tese de doutoramento sobre os estados compostos. Não temos dúvida de que a Doutora Alessandra Silveira se perfila, hoje, como uma das principais especialistas da organização territorial do Estado. A carreira universitária e científica é uma carreira atípica, dissemos. Deslocada para quadrantes culturais europeus e lutando arduamente para beneficiar de bolsas de estudo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, só passados alguns anos logrou a aceitação como docente no Curso de Direito da Universidade do Minho. Compreende-se, assim, que nem sempre lhe foi possível uma suspensão reflexiva mais longa e aturada sobre os temas escolhidos para pesquisar. De qualquer forma, o leitor especializado facilmente detectará a fluência retórica e a capacidade aglutinadora da Doutora Alessandra Silveira. Por vezes, a sua escrita é brilhante e encantatória. A título de conclusão, apenas mais uma nota. A Faculdade de Direito de Coimbra, ao possibilitar a concretização de sonhos académicos a vários juristas brasileiros no contexto do programa de doutoramento de que temos a honra de ser co-coordenadores ao lado do nosso distinto Colega e Amigo Doutor Jorge de Figueiredo Dias, sente-se honrada pela crescente procura de doutorandos vindos de um país da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. No plano pessoal, não é preciso dizer que nos é particularmente grato assumir a cumplicidade deste "projecto cultural" sempre enriquecido com o "espanto" dos "intelectos e afectos". Coimbra, 28 de Outubro de 2006 José Joaquim Gomes Canotilho Índice Parte I Coordenadas Teórico-Práticas para a Compreensão da Problemática Cooperativa Brasileira Parte II Coordenadas Teóricas para a Compreensão do Compromisso Constitucional de Cooperação nos Estados Compostos

Índice Geral Apresentação Intervenções Iniciais 1. A Europa aberta e a integração continental – Luís Lobo-Fernandes 2. 50 anos do Tratado de Roma – Luís Couto Gonçalves 3. “Pior para os cânones!” (A propósito da construção europeia) – Alessandra Silveira 4. Tratado de Roma, Tratado do amoR! – Cláudia Castro Constitucionalismo Europeu e Democracia 1. Europa: crise ou oportunidade? – Ana Gomes 2. O impasse político europeu: desalfandegar a Constituição Europeia – António Goucha Soares 3. De la Constitución al mini-tratado: ¿otro modelo constitucional para Europa? – Antonio-Carlos Pereira Menaut 4. A construção política da Europa – Pedro Bacelar de Vasconcelos 5. 50 anos de integração à luz da jurisprudência principialista do Tribunal de Justiça – a lealdade europeia – Alessandra Silveira 6. Algumas questões sobre o actual modelo de construção da Europa – Wladimir Brito Políticas Europeias 1. As políticas comunitárias face à globalização – Manuel Porto 2. 50 anos de Direito Comunitário e mais de 30 de política ambiental: o que foi alcançado e o que falta realizar? – Alexandra Aragão 3. União Europeia: a caminho de um federalismo fiscal? – Joaquim Rocha 4. Legalidade, validade e controlo jurisdicional dos actos normativos europeus em matéria penal – o balanço possível, 50 anos após o Tratado de Roma – Mário Monte 5. Globalização e integração. Doze pistas de reflexão – Pedro Madeira Froufe 6. Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial: o fim da cooperação transfronteiriça na União Europeia? – Nuno Venade Contencioso Europeu e Protecção dos Direitos Fundamentais 1. O acesso dos particulares aos tribunais europeus – Rui de Moura Ramos 2. Apontamentos sobre o sistema judicial da Comunidade Europeia – Carlos Botelho Moniz/Mariana de Sousa e Alvim 3. O princípio do nível mais elevado de protecção e garantia dos direitos fundamentais na União Europeia – Mariana Rodrigues Canotilho Contribuições Livres 1. Da arquitectura institucional europeia (Reflexões num tempo de encruzilhada) – Paulo Ferreira da Cunha 2. What rights are granted to workers and self-employed by EC law on the free movement of persons? – Ana Emília Soares de Sousa

Temas diversos, entre os quais: finanças públicas, seguro automóvel, contratação pública, ambiente… • propriedade industrial – Luís Couto Gonçalves; • democracia – Paulo Márcio Cruz / Gabriel Real Ferrer; • seguro automóvel – Maria José Rangel de Mesquita; • contratação pública – Cláudia Viana; • participação cidad㠖 Isabel Estrada Carvalhais; • ambiente – Paulo Márcio Cruz / Zenildo Bodnar; • concorrência – Pedro Madeira Froufe; • imigração – Patrícia Jerónimo; • consumo – Nuno Manuel Pinto Oliveira; • ministério público – André Paulino Piton / Flávia Noversa Loureiro; • associação estratégica – Karine de Souza Silva; • dupla tributação – João Sérgio Ribeiro; • finanças públicas – Joaquim Freitas Rocha; • segurança – Mário Ferreira Monte; • unidade jurídico-política – Alessandra Silveira; • acto administrativo – Nuno Piçarra; • constitucionalização – Antonio-Carlos Pereira Menaut; • internormatividade – José Joaquim Gomes Canotilho; • administração pública – Sophie Perez Fernandes; • federalismo e identidade política – Viriato Soromenho-Marques São intervenções nos seminários e conferências realizados na Acção Jean Monnet.

Os princípios estudados nesta obra orientam as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pelos tribunais dos Estados-Membros. São decisões que determinam a ordem jurídica europeia.Alguns princípios estruturantes correspondem aos fundamentos da cultura jurídica. Decorrem dos tratados constitutivos. E informam a actuação dos poderes públicos integrados na União. Note-se que a melhor maneira de captar o actual sentido e efeitos de tais princípios é através da jurisprudência do Tribunal de Justiça.

Em 24 de fevereiro de 2022, enquanto o planeta ainda se levantava do chão pandémico, a barbárie retorna ao continente europeu. Pela primeira vez na sua história, a União Europeia vê-se confrontada com uma crise que a obriga a regressar às suas origens e ao seu impulso político inicial: fazer face à guerra. A invasão da Ucrânia pela Rússia marca o começo – ainda não muito percetível – de uma nova era para a integração europeia. Isto justifica a publicação de "Fundamentos jurídico-políticos da integração europeia" – um texto que começou a ser urdido em pleno surto pandémico e que foi ganhando o fôlego e a motivação necessários para ver agora a luz do dia. A fim de que o mundo dos europeus não fique novamente entregue à vontade de poder – ou seja, ao terror e à violência, sufocando-nos dentro dela, como dizia Camus –, importa voltar às origens para entender como chegámos até aqui e como seguir adiante.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes - Direito - Administração Pública - Relações Internacionais - Ciência Política e Direito Constitucional - Economia e Gestão - Magistrados e Advogados - Juristas em geral - Auditores do CEJ - Corpo Diplomático - Politólogos

A União Europeia é o resultado concreto de um plano ambicioso de resgate político e económico da Europa que conheceu o abismo na II Guerra Mundial. Desde o começo com o Tratado de Paris, o projecto de integração europeia foi marcado pela visão jurídico-institucional que reserva ao Direito uma função primordial, ao mesmo tempo, limitadora e legitimadora da acção comunitária. Com o Tratado de Lisboa, o estatuto jurídico da União Europeia foi submetido a profundas alterações, em especial no respeitante à estrutura orgânica e aos respectivos procedimentos de decisão. Este livro inicia o estudo do funcionamento da ordem jurídica eurocomunitária pelos aspectos directamente relacionados com a estática e a dinâmica institucional da União Europeia.