União Europeia - Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária Vol. I

Nota de Apresentação Reúnem-se neste livro três trabalhos elaborados para acudir a solicitações diferentes, entre Novembro de 2009 e Março de 2010. O Tratado de Lisboa é o objecto central deste nosso trabalho. O primeiro estudo responde, sob o império de uma preocupação pedagógica, à lacuna temporária de um Manual em curso de actualização, e é dedicado a uma apresentação da génese, conteúdo e significado do Tratado de Lisboa. O segundo estudo leva a cabo uma análise mais aprofundada sobre uma das principais áreas de revisão do Tratado de Lisboa, relativa à protecção dos direitos fundamentais. O terceiro estudo, sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional alemão de 30 de Junho de 2009, é uma reflexão sobre as implicações decorrentes do Tratado de Lisboa para o estatuto jurídico dos Estados-membros no seio da União Europeia. Gostamos de acreditar que a leitura que propomos deste Tratado ajudará a levedar o gosto pela descoberta de um texto de parto difícil, aberto e interpelante no seu espaço de significação, que se cruzou com a feliz oportunidade de ser assinado em Lisboa. Lisboa, 19 de Março de 2010 Índice O Tratado de Lisboa - uma visita guiada ao novo estatuto jurídico da União Europeia A União Europeia e o sistema europeu de protecção dos direitos fundamentais - a chancela do Tratado de Lisboa O Tratado de Lisboa e o teste da "identidade constitucional" dos Estados-membros - uma leitura prospectiva da Decisão do Tribunal Constitucional alemão de 30 de Junho de 2009

A União Europeia é o resultado concreto de um plano ambicioso de resgate político e económico da Europa que conheceu o abismo na II Guerra Mundial. Desde o começo com o Tratado de Paris, o projecto de integração europeia foi marcado pela visão jurídico-institucional que reserva ao Direito uma função primordial, ao mesmo tempo, limitadora e legitimadora da acção comunitária.Com o Tratado de Lisboa, o estatuto jurídico da União Europeia foi submetido a profundas alterações, em especial no respeitante à estrutura orgânica e aos respectivos procedimentos de decisão. Este livro inicia o estudo do funcionamento da ordem jurídica eurocomunitária pelos aspectos directamente relacionados com a estática e a dinâmica institucional da União Europeia.

ÍNDICE I. Introdução A. Objectivos do presente relatório B. A disciplina de Direito Comunitário II no plano de estudos do curso de licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa C. O ensino do Direito Comunitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — nótulas fundamentais D. Sobre as razões da escolha da disciplina de Direito Comunitário II, com o programa de Contencioso Comunitário E. A autonomia do Contencioso Comunitário no ensino do Direito Comunitário II. Programa A. Considerações preliminares B. Programa da disciplina III. Conteúdos A. Considerações preliminares B. Sumários IV. Métodos do ensino teórico e prático A. Considerações prévias B. O ensino teórico C. O ensino prático D. Critérios de avaliação de conhecimentos Anexos 1. Casos práticos 2. Roteiro de jurisprudência comunitária 3. Alguns exemplos de enunciados de testes de subturma e exame final

Direito Comunitário Institucional - A União Europeia e os Direitos Fundamentais. Métodos de protecção (1999) - O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias como órgão de justiça internacional (1999) - A Comissão das Comunidades Europeias e os limites aos seus poderes: quem guarda a guardiã dos Tratados? (2000) - O artigo 10º do Tratado da Comunidade Europeia-expressão de uma obrigação de cooperação entre os poderes públicos nacionais e as instituições comunitárias (2000) - União Europeia e Constituição - A Constituição Portuguesa e o princípio da subsidariedade-da positivização à sua concreta aplicação (2000) - União Europeia e consulta referendária. A propósito do acordão nº 531/98 do Tribunal Constitucional (1998) - Direito Comunitário Virtual - Concorrência - Liberdade de circulação dos trabalhadores

NOTA DE APRESENTAÇÃO Damos sequência à colectânea de Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias, recolhendo agora neste segundo volume os artigos, conferências e pequenos ensaios elaborados entre 2001 e 2005. A aceleração do que acontece na vida politica e social tem uma dupla repercussão na Ciência do Direito: por um lado, o tecido normativo sofre constantes e sucessivos remendos ditados pela ambição constituinte ou legiferante do poder político; por outro lado, o jurista, especialmente o académico, deve, com sentido de oportunidade, sujeitar tais alterações ao crivo rigoroso da análise dogmática, com o propósito de reconstituir, com a paciência própria da cerzideira, a ligação harmoniosa das partes ao todo. No campo próprio do Direito da União Europeia, a volatilidade normativa e ainda mais acentuada, com a incerteza instalada sobre o próprio futuro imediato do modelo jurídico-constitucional da União Europeia. Compreende-se, assim, que uma parte muito significativa do trabalho de investigação se faça sob a forma de reflexões concisas sobre temas específicos. O estudo intitulado "O Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição" foge ao critério temporal definido, mas responde ao objectivo de garantir maior divulgação a uma análise sobre os "equívocos" do primado supraconstitucional, renovados na actualidade pelos profetas do federalismo europeu no caminho aberto pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Os restantes são estudos, um deles inédito, sobre temas diversos, que se cruzam no universo jurídico, definitivamente plural e interdisciplinar, do Direito da União Europeia. Existe, contudo, nesta aparente difusão temática, um interesse permanente e renovado pela "questão constitucional" associada ao processo de integração europeia, com particular destaque para a dimensão substantiva e judicial da garantia europeia dos direitos fundamentais. Lisboa, 15 de Janeiro de 2006 ÍNDICE - Nota de apresentação - O Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição — notas de uma reflexão critica - A aplicação jurisdicional do princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário — pressupostos e limites - União Europeia e garantia do bem-estar dos animais - União Europeia e entidades regionais: as Regiões Autónomas e o processo comunitário de decisão — relatório português - O Conselho da Europa - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem — a matriz europeia de garantia dos direitos fundamentais - O modelo europeu de protecção dos direitos fundamentais — dualidade e convergência - O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem — uma defesa do "triângulo judicial europeu" - Justice conslitutionnelle, justice ordinaire, justice supranationale: a qui revient la protection des droits fondamentaux en Europe? — rapport portugais - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — natureza e meios de tutela - O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual - O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade - Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia — a propósito do Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005 - Constituição Europeia - A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros — elementos de um aparente paradoxo

(…) Depois de uma curta introdução, dedicada à apresentação da disciplina, às razões da nossa escolha e à justificação da sua relevância no panorama actual do ensino do Direito no espaço universitário europeu, revelamos a estrutura e os conteúdos do programa, pensado para dois formatos distintos de leccionação, correspondentes, por um lado, a uma via profissionalizante de ensino e, por outro lado, a uma via mais directamente voltada para a investigação académica. Conteúdo Parte I – Introdução Parte II – Programas e Conteúdos Parte III – Métodos do ensino teórico e prático Anexos

SUMÁRIO DA LIÇÃO DE SÍNTESE 1.º INTRODUÇÃO 1.1. O tema da lição 1.2. Relevância actual 1.3. Delimitação do objecto da lição 1.4. Enquadramento curricular 1.5. Sequência da exposição 2.º O DIREITO DE PETIÇÃO - NOÇÃO E ÂMBITO 2.1. O direito de petição nas suas diferentes acepções 2.2. A dupla função do direito de petição 2.3. Noção adoptada 2.4. Figuras próximas 3.º MANIFESTAÇÕES DO DIREITO DE PETIÇÃO 3.1. Origem histórica do direito de petição 3.1.1. Um direito histórico de génese pré-constitucional 3.1.2. Na história do constitucionalismo português 3.2. No Direito Constitucional Comparado — referência sumária 3.3. No Direito Internacional Público 3.4. No Direito da União Europeia 4.º O DIREITO DE PETIÇÃO E O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO 4.1. Democracia representativa e direito de petição: diagnóstico de um declínio 4.2. Democracia participativa e direito de petição: uma promessa de novo enquadramento político 5.º O DIREITO DE PETIÇÃO E O SEU RECORTE CONSTITUCIONAL COMO DIREITO, LIBERDADE E GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA 5.1. Base jurídica 5.1.1. O artigo 52.°, n.º 1 e 2, da Constituição 5.1.2. Outras disposições constitucionais 5.1.3. Regulamentação por via legislativa e regimental 5.2. Um direito de configuração constitucional 5.2.1. Princípios de tutela material qualificada 5.2.2. Meios de tutela jurídica 5.2.3. Um direito de reserva legislativa 5.2.4. Um direito protegido pela cláusula de limites materiais de revisão 5.3. O direito de petição como direito de participação política 6.º O DIREITO DE PETIÇÃO E O REGIME NORMATIVO VIGENTE 6.1. Titulares 6.2. Destinatários 6.3. Forma e tramitação 7.º EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO E EXERCÍCIO DO PODER DE DECISÃO 7.1. Condicionantes jurídicas e condicionantes políticas 7.1.1. Condicionantes jurídicas 7.1.2. Condicionantes políticas 7.2. A defesa do renascimento do direito de petição no espaço global de cidadania 8.° CONCLUSÕES

Este livro nasceu do cruzamento virtuoso, ao longo de quase três décadas, entre a experiência como agente do Estado Português em dezenas de processos no Tribunal de Justiça e a função renovada, ano após ano, de ensino da disciplina de Contencioso Comunitário, depois Direito do Contencioso da União Europeia. Em disciplinas de direito processual, a prática jurídica ilumina a construção teórica ao colocar no centro da indagação o conhecimento a partir dos problemas concretos e dos precedentes conhecidos. Embora planeado há alguns anos, o livro foi escrito em 2016. Um ano de ameaças para o futuro do projecto europeu, umas concretizadas outras lugubremente anunciadas. Dedico, por isso, este trabalho ao Direito da União Europeia, expressão duradoura do nível de sofisticação jurídica do modelo internormativo característico desta União de Direito que teve - e terá, acredito -no Tribunal de Justiça o seu principal artífice. 

ÍNDICE I. Introdução A. Objectivos do Presente Relatório B. A Disciplina de Direito Comunitário II no Plano de Estudos do Curso de Licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa C. O Ensino do Direito Comunitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Nótulas Fundamentais D. Sobre as Razões da Escolha da Disciplina de Direito Comunitário II, com o Programa de Contencioso Comunitário E. A Autonomia do Contencioso Comunitário no Ensino do Direito Comunitário II. Programa A. Considerações Preliminares a) Sobre a expressão Contencioso Comunitário b) Contencioso Comunitário: noção i) Elementos formativos ii) Posição adoptada c) O programa de Direito Comunitário I B.Programa da Disciplina a) Estrutura b) Justificação temporal c) Bibliografia geral III. Conteúdos A. Considerações Preliminares B. Sumários IV. Métodos do Ensino Teórico e Prático A. Considerações Previas B. O Ensino Teórico C. O Ensino Prático D. Critérios de Avaliação de Conhecimentos Anexos 1. Casos Práticos 2. Roteiro de Jurisprudência Comunitária 3. Alguns Exemplos de Enunciados de Testes de Subturma e Exame Final

CAPÍTULO PRELIMINAR § 1°. Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias: terminologia e enquadramento § 2°. Os fundamentos históricos do desígnio europeu § 3°. A criação das Comunidades Europeias § 4°. As etapas do processo de construção europeia § 5°. União Europeia e Comunidades Europeias (dualidade metodológica da construção europeia) § 6°. A difusão da matriz de integração europeia PARTE I A estrutura institucional da União Europeia e das Comunidades Europeias CAPÍTULO 1 Instituições e órgãos § 1°. Características fundamentais da arquitectura institucional § 2°. As instituições § 3°. Os órgãos da União Económica e Monetária § 4°. Órgãos complementares § 5°. Princípios gerais de vinculação do comportamento institucional CAPÍTULO 2 Os procedimentos de tomada de decisão § 1°. Considerações gerais § 2°. A função normativa primária § 3°. A função executiva - em particular, o procedimento de comitologia § 4°. A função internacional § 5°. A função orçamental § 6°. Tipicidade dos procedimentos de tomada de decisão e desvio intergovernamental

A União Europeia é o resultado concreto de um plano ambicioso de resgate político e económico da Europa que conheceu o abismo na II Guerra Mundial. Desde o começo com o Tratado de Paris, o projecto de integração europeia foi marcado pela visão jurídico-institucional que reserva ao Direito uma função primordial, ao mesmo tempo, limitadora e legitimadora da acção comunitária. Com o Tratado de Lisboa, o estatuto jurídico da União Europeia foi submetido a profundas alterações, em especial no respeitante à estrutura orgânica e aos respectivos procedimentos de decisão. Este livro inicia o estudo do funcionamento da ordem jurídica eurocomunitária pelos aspectos directamente relacionados com a estática e a dinâmica institucional da União Europeia.