Do Recenseamento Eleitoral em Portugal

"O recenseamento eleitoral é uma das traves mestras do actual sistema político representativo português. É em sua função que se atribuem deputados aos círculos eleitorais do território nacional e que se define o número de eleitos para a esmagadora maioria dos órgãos autárquicos, sendo ainda decisivo na validação constitucional dos referendos.Em Portugal, a sua importância política começou a ser notória logo no período da Monarquia Constitucional, onde controlar as comissões de recenseamento era condição essencial para ganhar eleições, não tendo essa importância diminuído nem durante a Primeira República, nem durante o Estado Novo.De oficioso e voluntário até às eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, do novo regime democrático, o recenseamento eleitoral passou a oficioso e obrigatório na letra da Constituição de 1976, e é hoje, de facto, depois da inscrição automática dos eleitores apenas oficioso.Justificando assiduamente o número de deputados que compõem o Parlamento e garantindo por essa via a sustentabilidade do sistema partidário, a obrigatoriedade do recenseamento levou-nos a reflectir sobre a possibilidade de adopção de um novo sistema de inscrição eleitoral alicerçado na livre decisão dos cidadãos.Um sistema que aliando a liberdade à responsabilidade fizesse depender o número de representantes a eleger ou apenas da inscrição voluntária nos cadernos eleitorais ou desta e da efectiva taxa de votação.A liberdade de intervenção e de participação eleitoral, desde o recenseamento até ao voto, norteiam assim o nosso estudo, alicerçaram o caminho que percorremos e fundamentaram as considerações que fazemos."

O romance conta a história de um homem vulgar, mas que, devido a duas características, vai viver uma vida invulgar.O personagem principal tem uma fobia que o faz perseguir homens famosos, para saber mais da sua vida íntima (Salazar, Álvaro Cunhal, Sebastião Alba, Herberto Helder) e que o conduz às mais mirabolantes aventuras.E tem um dom sexual (fruto da iniciação na juventude com uma prostituta do Bairro Alto) que faz dele um agente de felicidade para mulheres insatisfeitas, casadas e solteiras. No romance, um outro personagem adquire uma dimensão original: o gato Osborne, que toma a palavra e participa na acção, assumindo um papel decisivo no seu desfecho.

Se chove muito, chove torrencialmente. Se aconselhamos ou recomendamos com ênfase, aconselhamos e recomendamos vivamente. Se rejeitamos ou recusamos, rejeitamos e recusamos liminarmente. Mas, se afirmamos, afirmamos categoricamente ou peremptoriamente. Quando acreditamos, acreditamos piamente; mas, quando confiamos, já confiamos cegamente. Se nos enganamos, enganamo-nos redondamente; mas, se falhamos, já falhamos rotundamente. E, quando alguém mente, não raro, recorremos à  rima para o insultar: mente descaradamente. E tudo isto nos deveria IRRITAR SOLENEMENTE (quando alguém se irrita, fá-lo sempre com solenidade).

Manuel Monteiro, autor do aclamado “Por amor à língua”, vira a sua atenção para o politicamente correto e a linguagem a ele associado. O cuidado e o respeito na forma como nos dirigimos ao outro e como descrevemos o mundo à nossa volta são considerados formas básicas de educação. Mas serão todas as suas propostas positivas e igualmente defensáveis? Ou, pelo contrário, terão algumas destas imposições linguísticas o condão de limitar de tal forma a liberdade de pensamento de cada um que muitos acabam por não se rever na mensagem que querem fazer passar? Argumentos de ambos os lados são pesados com a ponderação e humor característicos do autor acerca de um assunto mais complexo e estratificado do que aquilo que aparenta. 

Em O Funambulista, o Ateu Intolerante e Outras Histórias Reais, Manuel Monteiro relata, com talento, algumas das histórias que o marcaram, versando os temas do quotidiano a que dificilmente alguém consegue fugir nesta lide de estar vivo e existir em comunidade. Do trabalho à religião, passando pela violência, o sexo ou a vaidade, todos os episódios são narrados com a minúcia e a frieza de um cirurgião, acompanhados de uma utilíssima panaceia de sugestões literárias e da Sétima Arte, cumprindo o papel que melhor lhes cabe: o de bússola.Em conversa com amigos, familiares, taxistas, colegas e desconhecidos, viajamos entre a comédia e a tragédia, para descobrir que o mundo e as opiniões são tão diversos como as pessoas que nele habitam. E que, não raras vezes, a realidade nada fica a dever à ficção.Entre o insólito e o quotidiano, o abismo da alma humana.

Um novo livro de Manuel Monteiro, em defesa da língua, contra as falácias e os erros que a dominam.Manuel Monteiro gosta da língua portuguesa. Gosta particularmente quando é bem falada – o que nem sempre acontece na forma como nos expressamos no nosso quotidiano ou mesmo naquilo que ouvimos na televisão e na rádio. No seu novo livro, Manuel Monteiro ensina-nos a pensar com clareza e a evitar determinadas falácias e erros comuns no nosso discurso. Porque pensamento e linguagem são indissociáveis, e quando um é claro, o outro é claríssimo. Os Portugueses deixaram de se intitular, passaram a auto-intitular-se. O Português já não se proclama coisa alguma; ele autoproclama-se. De ego inflado, o Português reluz. Convenhamos: tem mais pinta. Repare: ele não se domina nem se controla; ele autodomina-se e autocontrola-se. É outra loiça.

Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.

O Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos preceitos legais, visando sempre soluções pautadas pela razoabilidade, segurança e adequação aos velhos e novos princípios processuais, os quais conformam o processo civil como um eficaz e ágil instrumento de pacificação social. O pragmatismo e a assertividade das anotações contribuirão, assim se espera, para que a obra seja bem acolhida e utilizada amplamente pela comunidade forense e ainda pelos que iniciam a aprendizagem do processo civil.

A presente obra tem por objetivo dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos: proporcionar aos mesmos um objeto de trabalho que os auxilie no estudo do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil. O seu propósito passa, portanto, por permitir aos seus destinatários principais aplicarem a teoria na prática. Assim, recolheu-se inspiração em situações do quotidiano, bem como em acórdãos dos tribunais superiores e elaborou-se um conjunto diverso de casos práticos que apoiasse os alunos no estudo de duas disciplinas complementares - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil -, promovendo a sistematização da matéria e desenvolvendo o espírito crítico. Apresentam-se, quanto a cada hipótese, alguns tópicos de resolução, bem como jurisprudência e as referências bibliográficas de base. Pretende-se, assim, dotar os alunos, bem como todos aqueles que nesta obra encontrem interesse, de um conjunto de elementos essenciais ao estudo deste domínio do Direito Privado.

Anotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional.

O contrato de empreitada e sobretudo a responsabilidade do empreiteiro pelos defeitos da obra são fonte de diversificada litigiosidade. Uma legislação complexa e povoada de subsistemas dificulta o perfeito conhecimento dos mecanismos de reação à realização de uma obra defeituosa. Neste livro procura-se sistematizar e apresentar soluções aos inúmeros problemas que este tema coloca, com especial atenção à prática judiciária. Além da responsabilidade comum do empreiteiro de obras privadas, são abordadas as responsabilidades pelos defeitos em obras em imóveis de longa duração, em embarcações, em empreitadas de consumo e realizadas por subempreiteiros. Esta nova edição, além de conter desenvolvimentos e atualizações das matérias já anteriormente abordadas, propõe soluções para as questões enfrentadas pela jurisprudência mais recente.

A acuidade prática da alteração das circunstâncias tem sidoamplamente demonstrada em resultado das perturbações contratuais relacionadas, primeiro, com o fenómeno pandémico e, mais recentemente, com os conflitosbélicos, assim como com outras vicissitudes extraordinárias, que têm estado na origem de prejuízos relevantes sofridos por um ou por ambos os contraentes durante a execução do contrato. Nos últimos anos, o regime da alteração das circunstâncias motivou sucessivas decisões jurisprudenciais, tendo por referência contratos em curso de execução, que se entendeu terem sido afectados pela superveniência prejudicial da pandemia. O interesse teórico-prático desta figura parece tornaroportuna a publicação de um estudo dirigido ao regime jurídico da alteração das circunstâncias.

Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD".O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.

Esgotada a 4ª edição e as três reimpressões que se lhe seguiram, procurou-se, nesta nova edição, atualizar a obra à luz das diversas alterações legislativas introduzidas no nosso ordenamento jurídico, bem como da numerosa jurisprudência entretanto produzida pelos nossos tribunais superiores no domínio da ação executiva.Neste contexto, a presente edição procura refletir não só a vertente teórica do direito processual civil executivo, como também a sua aplicação prática, nem sempre isenta de entendimentos divergentes, no quotidiano dos tribunais judiciais.Cuidou-se, em todo o caso, de preservar a dimensão essencialmente pedagógica da obra, pensada, que foi, desde o seu início, para servir como instrumento de apoio ao estudo do direito processual civil executivo.