Acção de Despejo

O Regime Jurídico do Maior Acompanhado

O Crime de Fraude Fiscal

Procedimentos Cautelares Específicos

Execução das Penas e Medidas na Comunidade no Futuro Digital

Direito Contratual do Jogo - Um Olhar Bifronte

Execução dos Contratos Administrativos

Introdução à Economia

Impugnação de Deliberações Sociais

Inteligência Artificial e Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas

Textos Escolhidos sobre Contratação Pública Portuguesa

A Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas - Subsídios para a criação de um modelo misto de auto-responsabilidade na Época do Compliance e da Empresa-Perigo

Código de Processo Penal - Volume II - Anotado e Comentado

Código do Trabalho - Anotado

Código Processo Penal Volume V Tomo I - Anotado e Comentado

Código de Processo Penal Volume V Tomo II - Anotado e Comentado

Nacionalidade e Direitos Humanos

Código de Processo Penal - Anotado e Comentado - Volume IV